Poder Executivo ● 09/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de junho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3) PIEDADE POINT COMESTÍVEIS LTDA, CACEPE: 0272774-96, CNPJ: 03.756.893/0001-98, processo: 2018.000006371922-71. Tendo seus efeitos a partir de 10 de maio de 2018. 4) MALAGA COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA, CACEPE: 0751781-50, CNPJ: 29.378.211/0001-44, PROCESSO: 2018.000006439063-61. Tendo seus efeitos a partir de 15 de maio de 2018. 5) TED ATLÂNTICO LTDA EPP, CACEPE: 0742328-43, CNPJ: 28.893.415/0001-

Poder Executivo ● 16/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo diferença inicialmente reputada ‘omissão de saída’. Improcedência do lançamento na parte objeto do contraditório. A 1ª TJ/TATE, no exame e julgamento do Processo acima indicado e considerando os fatos e fundamentos aduzidos, na Ementa supra, ACORDA, por unanimidade de votos, em encerrar o processo de julgamento relativamente à parte do crédito tributário reconhecida, pela Impugnante, após a ap