Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO LUIZ AGUION - SP28587 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO:ALEXANDRE LUIZ AGUION - SP187289 D E S PA C H O ID 41226198: Tendo em vista a manifestação das requerentes, por meio do advogado com poderes para receber e dar quitação (fls. 467, 470, 472 e 475), autorizo, com amparo no artigo 906, parágrafo único, do CPC, a transferência bancária da importância depositada na conta 1181005134588826 (ID 35194190) e na conta 1181005134588834 (ID 35194191

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3395 513 Processo 0005330-05.2020.8.26.0510 (processo principal 1004957-93.2016.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - José Aparecido Gonçalves - Sonia Aparecida Vicente - Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e julgo EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos termos do art.485 VIII do CPC, por ser inex

Publicações Judiciais I ● 09/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES AS HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Ausentes as hipóteses do art. 535 do CPC a autorizar o provimento dos embargos. II - A matéria objeto dos presentes embargos de declaração traz questão que foi apreciada de forma clara com o mérito da causa, não apresentando o acórdão embargado, obscuridade, contradição ou omissão. III - Hipótese em que os embargos declaratórios são opostos com nítido caráter infringente. IV -

Publicações Judiciais I ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

imprescritível a dívida fiscal (Precedentes: REsp n.º 205.887, DJU de 01/08/2005; REsp n.º 736.030, DJU de 20/06/2005; AgRg no REsp n.º 445.658, DJU de 16.05.2005; AgRg no Ag n.º 541.255, DJU de 11/04/2005). 5. Desta sorte, não obstante a citação válida da pessoa jurídica interrompa a prescrição em relação aos responsáveis solidários, decorridos mais de 05 (cinco) anos após a citação da empresa, ocorre a prescrição intercorrente inclusive para os sócios. 6. In casu, verifi

Publicações Judiciais I ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

imprescritível a dívida fiscal (Precedentes: REsp n.º 205.887, DJU de 01/08/2005; REsp n.º 736.030, DJU de 20/06/2005; AgRg no REsp n.º 445.658, DJU de 16.05.2005; AgRg no Ag n.º 541.255, DJU de 11/04/2005). 5. Desta sorte, não obstante a citação válida da pessoa jurídica interrompa a prescrição em relação aos responsáveis solidários, decorridos mais de 05 (cinco) anos após a citação da empresa, ocorre a prescrição intercorrente inclusive para os sócios. 6. In casu, verifi

Publicações Judiciais I ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS ACÓRDÃO DE FLS. HOMAR CAIS SP016650 HOMAR CAIS 00279769819974036100 12 Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, INC. II, CPC/2015. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ENTRE A DATA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS E A EXPEDIÇÃO

Publicações Judiciais I ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS ACÓRDÃO DE FLS. HOMAR CAIS SP016650 HOMAR CAIS 00279769819974036100 12 Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, INC. II, CPC/2015. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ENTRE A DATA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS E A EXPEDIÇÃO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de cumprimento de sentença requerido por ADVOCACIA OLIVEIRA E MATIAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, requerendo o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 172.580,55, em abril de 2019. No id 19551249, o advogado CID BRAZ DELPHINO requereu seu ingresso no feito. O despacho proferido no id 21407809 intimou o advogado ARYLTON DE QUADROS PACHECO para regularização da representação processual e o advogado CID BRAZ DELPHINO para esclarecimento do requeri

Publicações Judiciais I ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : OS MESMOS COLGATE PALMOLIVE COML/ LTDA SP094041 MARCELO PEREIRA GOMARA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00110914720134036100 9 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTE AS HIPÓTESES DE CABIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão embargado, obscuridade, contradição, quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronun

Publicações Judiciais I ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : OS MESMOS COLGATE PALMOLIVE COML/ LTDA SP094041 MARCELO PEREIRA GOMARA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00110914720134036100 9 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTE AS HIPÓTESES DE CABIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão embargado, obscuridade, contradição, quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronun