Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1551 expedição de mandado de prisão, com a revogação da benesse. Reputa ilegal a revogação do benefício, pois, considerando o tempo de pena já cumprido, faria jus a regime aberto ou até mesmo novo livramento condicional. Pleiteia, em suma, a concessão da medida liminar, para que seja suspenso o cumprimento do mandado de prisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5528 parcelamento do débito, por intermédio dos advogados, mediante petição conjunta. A seguir, vista às partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo de 05 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público para seu parecer final. Int. - ADV: JOSÉ ALBERTO MAGALHÃES (OAB 217317/SP), MARCIO TEODO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 184 técnico e formulação de quesitos em 15 dias. INTIME-SE. - ADV: CAROLINA DA SILVA SANCHES (OAB 321839/SP) Processo 1001191-36.2019.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL - Marcos Ferreira da Rocha - - Edson dos Santos - (nota do car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 199 pela recuperanda, de expurgo dos juros. Descabimento. Contador que retroagiu corretamente a correção monetária e juros moratórios do crédito trabalhista até a data do pedido de recuperação (art. 9º II c.c. 124 LRF e §1º do art. 39 da Lei 8177/91). Decisão mantida. Recurso desprovido” (TJSP; Agr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 1083 Bogota - Cicero Nunes Pereira - Vistos. Apresentada a certidão da matrícula a fs. 117/121, defiro a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel, matriculado sob nº 118.109, do Segundo Cartório de Registro de Imóveis de Bauru/SP (art. 845, §1º, do Código de Processo Civil). Lavre-se o te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 606 sem manifestação, abra-se vista ao exequente e ao Ministério Público. Int. - ADV: THAIS SILVA FRACASSO (OAB 272766/SP), RENATA WOLFF DOS SANTOS (OAB 242865/SP), LUCIANA DOS SANTOS DORTA MENEGHETI (OAB 155585/SP) Processo 0007635-61.2018.8.26.0047 (apensado ao processo 0006244-71.2018.8.26.0047) - Execuç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2424 dos ofícios juntados às páginas 172, 177, 180 e 184. - ADV: FERNANDO LEITE DIAS (OAB 215548/SP) Processo 1008343-30.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Reserva do Taquari Douglas de Moraes - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça no pra

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital alterações: [] IV não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á dede logo à execução, dispensada nova citação; []. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Manaus, 17 de abril de 2020. Luiz Pires de Carvalho Neto

Diário da Justiça ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 15 de dezembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.203 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FRANCINELSON CORREIA MORAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 5884/2022 ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700097-47.2022.8.01.0013 - Cumprimento de sentença - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - AUTORA: Maria Keliane Coelho Muniz - 1. Defiro o pedido executório. Evolua-se a classe processual para “Cumprimento de Sentenç

Diário da Justiça ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

68 Rio Branco-AC, terça-feira 8 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.671 tes (p. 23). É o relatório. Decido. De acordo com o art. 6º, da Lei 1.422/2001 (Regimento de Custa do Poder Judiciário do Estado do Acre), o juiz não dará andamento a feito ou a recurso se não houver nos autos prova do pagamento da taxa exigível. O parágrafo único do art. 321 do CPC dispõe que se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Assim, determino o cancelamento da dist