10.001 resultados encontrados para eduardo de albuquerque parente - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
contribuição previdenciária. 3. Quanto às horas extras, de acordo com a jurisprudência dominante, tais verbas sofrem incidência de contribuição previdenciária. 4. É inviável a compensação entre créditos decorrentes de tributos afetos à administração da antiga Secretaria da Receita Federal com débitos oriundos de contribuições de competência do Instituto Nacional do Seguro Social, mesmo após a criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Consequentemente, extrai-se
ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA HUBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA e outros(as) CIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULO ATINS PARTICIPACOES LTDA JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 05298833319964036182 4F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte em que se discute, entre outras questões, a ocorrência da prescrição para o redirecionament
ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA HUBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA e outros(as) CIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULO ATINS PARTICIPACOES LTDA JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 05298833319964036182 4F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte em que se discute, entre outras questões, a ocorrência da prescrição para o redirecionament
contribuição previdenciária. 3. Quanto às horas extras, de acordo com a jurisprudência dominante, tais verbas sofrem incidência de contribuição previdenciária. 4. É inviável a compensação entre créditos decorrentes de tributos afetos à administração da antiga Secretaria da Receita Federal com débitos oriundos de contribuições de competência do Instituto Nacional do Seguro Social, mesmo após a criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Consequentemente, extrai-se
APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : SP174081 EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A filial SP117752 SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI e outro(a) SP174081 EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A filial SP117752 SER
RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : ADVOGADO : ORIGEM PETIÇÃO EMBGTE No. ORIG. : : : : AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA ZF DO BRASIL LTDA e filia(l)(is) SP117752 SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI SP174081 EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE ZF DO BRASIL LTDA filial SP117752 SERGI
RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : ADVOGADO : ORIGEM PETIÇÃO EMBGTE No. ORIG. : : : : AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA ZF DO BRASIL LTDA e filia(l)(is) SP117752 SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI SP174081 EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE ZF DO BRASIL LTDA filial SP117752 SERGI
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0021814-92.1994.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: VERA LUCIA NASCIMENTO CHATZIEFSTRATIOU, JEAN WILLEM CHATZIEFSTRATIOU, PHILIPPE VAZ CERVEIRA MELO CHATJIEFSTRATIOU, SILVIA REGINA VAZ CERVEIRA MELO CHATZIEFSTRATIOU, CEES CHATZIEFSTRATIOU, ALEXANDRE CHATZIEFSTRATIOU, VALERIA PADOVAN CHATZIEFSTRATIOU, JVX PARTICIPACOES LTDA., PRAKEIS PARTICIPACOES LTDA., ALEVA PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: SE
DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte. Por ora, tendo em vista a afetação específica do tema aqui discutido pelo C. STF determino o sobrestamento do feito até julgamento do RE 878313 RG/SC, tema 846 - Constitucionalidade da manutenção de contribuição social após atingida a finalidade que motivou a sua instituição. Intimem-se. São Paulo, 20 de agosto de 2018. NERY JUNIOR Vice-Presidente 00023 APELAÇÃO/REMESSA
EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : ACÓRDÃO DE FLS. Caixa Economica Federal - CEF SP116304 ROSIMARA DIAS ROCHA e outro(a) ZF DO BRASIL S/A e filia(l)(is) ZF DO BRASIL LTDA filial SP174081 EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE e outro(a) ZF DO BRASIL LTDA filial SP174081 EDUARDO DE ALBUQU