Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 479 e suficientes. Ante ao exposto, com fulcro no artigo 28-A e seus parágrafos do Código de Processo Penal, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO e determino a abertura de vista ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o Juízo de Execução Penal (CPP, art. 28-A, §6º). A indiciada foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 494 tema, convém citar a ementa do seguinte acórdão: “RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUEIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC/15. CABIMENTO, EM TESE. DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1. Ação ajuizada em 17

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 480 (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.Br, informe o número do processo e a senha (senha anexa). Petições, procurações, defesas, et

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 495 recurso (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1563131/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/08/2016, DJe 09/08/2016). Com efeito, o que pretende a embargante é a reforma do julgado, pois, ao contrário do que afirma, inexiste omissão na sentença. A autora requereu perícia no l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 505 de notificação extrajudicial do réu, porquanto a anteriormente enviada não foi entregue (fl. 45/47), afigurando-se, consoante entendimento jurisprudencial, indispensável a prova de que o documento foi recebido no endereço da inicial, ainda que por pessoa diversa do réu, ou ao menos do envio do título a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 498 72, §6º). Publique-se. Intimem-se. - ADV: JOSÉ PEREIRA ARAUJO NETO (OAB 321438/SP), AMANDA ROMANO NEVES (OAB 360517/SP) Processo 1001602-09.2022.8.26.0270 - Usucapião - Usucapião Conjugal - A.S.A. - Providencie a juntada da provisão da OAB, constando o REGISTRO GERAL DE INDICAÇÃO, para possibilitar a exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 501 apresentar documentos elucidativos quanto às parcelas em atraso desde 31/01/2014 (cessão do auxílio-doença) até a data da implantação do benefício. No mais, permanece a decisão tal qual lançada. Intimem-se, fazendo-o via portal, quanto ao INSS. ADV: VALTER ELIAS VEIDEMBAUM (OAB 405114/SP) Processo 0001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 533 Decorrido, manifeste-se, independente de intimação. No silêncio, intime-se, por carta registrada, a dar regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ALEXANDRE BAUTISTA RAMOS (OAB 227944/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 483 jurídica entre as partes e do débito referente ao suposto contrato de empréstimo consignado registrado sob nº 010017235350, no valor de R$ 4. 065,71, ocorrido na data de 08/03/2021, a ser pago em 84 parcelas de R$ 99,00 no benefício previdenciário da parte autora (fls. 150/152); ii). condenar o banco réu a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 466 e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registros de Imóveis e de Interdições e Tutelas , para que proceda à margem do assento de casamento das partes a necessária averbação, sendo que os requerentes voltarão a usar os nomes de solteiros: Step