Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2029 382 Tribunal de Justiça, e em julgamento de recurso representativo de controvérsia, fixando o entendimento de que a execução da multa cominatória liminarmente imposta somente é possível, senão após o trânsito, ao menos após a confirmação da sentença pelo Tribunal, desde que não seja concedido efeito suspensivo a eventua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1743 636 em particular os derivados do encargo legal de vinte por cento previsto no Decreto-Lei 1.025/69, postulando sejam colocados na classe dos tributários (fls.01/08). III. Não vislumbro, apreciado o pleito recursal, a presença dos requisitos previstos no artigo 558 do CPC, ausente o perigo imediato de dano irreparável ou de dif�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1636 226 Nº 2056632-27.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: G. A. dos S. ( L. A. C. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: W. F. dos S. F. - 1.Trata-se de agravo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1166 235 Nº 0060105-26.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Hans Peter Hemmelmann (Inventariante) e outro - Agravado: O Juízo - Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, nos autos da ação de inventário, pelo rito de arrolamento sumário, da decisão reproduzida, nestes autos, às fls. 125, que i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1001 224 tanto que foi promovida ação de busca e apreensão do menor. Diz que são inverídicas as afirmações trazidas na inicial e que embora seja pessoa humilde sempre tratou o filho com muito amor e carinho, zelando pela sua criação. Acrescenta que o exame social foi realizado de forma incompleta, porque houve visita domiciliar apen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2964 548 que a parte sucumbente tem meios para satisfazer a obrigação. Nos termos do convênio DPE/OAB, com o trânsito em julgado, expeça-se certidão em favor do Advogado nomeado. Cópia desta sentença vale como ofício para o empregador do requerido para que proceda aos descontos mensais em folha de pagamento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 3100 em petição assinada por ambos os cônjuges, da qual constarão: I - as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns; II - as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges; III - o acordo relativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e IV - o va

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3200 adjudicação do imóvel formulado pelos exequentes, eis que inexistente qualquer avaliação como parâmetro para compensação dos valores, assim como rechaçou a tese de prejudicialidade externa arguida pelo executado, indeferindo, por conseguinte, o pedido de suspensão da execução e determinando a manifestação dos exequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 2434 no curso do processo), justificar a impossibilidade de fazê-lo ou comprovar com documentos que pagou a pensão, sob pena de ser decretada a sua prisão civil e de seu nome ser levado a protesto (além de ser incluído nos cadastros de maus pagadores SERASA, SCPC etc.), nos termos do Art.528 do Código de Proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1630 336 todos corolários do devido processo legal Assevera a agravante que, de todo modo, ainda que fosse necessária a alteração da guarda, seria mais recomendável e cauteloso, do ponto de vista do interesse da criança, impor um regime de visitas regressivo à mãe, e não simplesmente retirar a menor de seu lar e de sua escola, recla