Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 790 A. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: C. H. G. de N. (Representando Menor(es)) - Agravada: J. L. A. - Vistos. 1. Cuidase de agravo de instrumento tirado de decisão proferida em ação de execução de alimentos, nos seguintes termos: “Tendo em vista que a presente execução segue o rito do art. 523 do CPC, incabível a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 3481 de hipossuficiência Benesse indeferida, evitando a malversação do instituto Recurso não provido, com determinação (TJSP; Rel. CÉSAR PEIXOTO; j.03/03/16; agravo 2269257-75.2015.8.26.0000). 3. Assim, concedo o prazo de 10 dias, contado da publicação desta decisão, para a efetiva comprovação da necessi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 2279 da autonomia da pessoa? (c) quais tipos de atos a pessoa pode praticar sozinho? 8.3. Após a juntada das conclusões do laudo, vista às partes e ao Ministério Público. 9. Após, tornem conclusos para apreciação da possibilidade de julgamento conforme o estado do processo ou sobre a necessidade/viabilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 2104 LITIGIOSO. ALIMENTOS. A SENTENÇA QUE DECRETA O DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO DEVE DISPOR, SALVO SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, SOBRE A PENSÃO ALIMENTICIA, GUARDA E VISITA DOS FILHOS, A FIM DE EVITAR A PERPETUIDADE DAS DEMANDAS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO” (STJ; Rel. Min. RUY ROSADO DE AGUIAR; j.10/11/97; RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2964 548 que a parte sucumbente tem meios para satisfazer a obrigação. Nos termos do convênio DPE/OAB, com o trânsito em julgado, expeça-se certidão em favor do Advogado nomeado. Cópia desta sentença vale como ofício para o empregador do requerido para que proceda aos descontos mensais em folha de pagamento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2463 2406 pagamento, abra-se vista à parte exequente para que: (a) apresente manifestação sobre o pagamento, sob pena de presunção de satisfação do crédito e extinção da execução ou de arquivamento da execução (convertendo-se para o rito do Art.523 do CPC para as parcelas até o mês da decisão de arqui

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2088 478 Cuida-se de habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a decretação de prisão do paciente pelo inadimplemento de alimentos (fls. 134 e fls. 33 do HC). Sustenta o impetrante que o paciente foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 157 do CP, encontrando-se, desde maio de 2015, preso na Penitenciária de Piraj

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2166 363 O recolhimento da taxa judiciária será diferido para depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial: I - nas ações de alimentos e nas revisionais de alimentos; II - nas ações de reparação de dano por ato ilícito extraco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2212 2154 custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, é suficiente para concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. No entanto, havendo fundadas razões, pode o Juiz indeferi-los, máxime quando estão presentes elementos que indicam a possibilidade de custeio das despesas processuais. No caso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1624 1703 eventual contestação, diante da revelia. 6. Oportunamente será marcada data para a audiência de instrução e julgamento, se o caso. 7. Levando em conta a importância da advocacia na pacificação social, caso as partes entrem em acordo, os honorários advocatícios nos casos de nomeação pelo Convênio D