Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 2269 P. DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PROCESSO: 006558726.2015.8.14.0115 DECISÃO Analisados os argumentos defensivos expostos nas resposta à acusação, verifico que inexiste motivo para rejeição liminar da peça acusatória e absolvição sumária do(s) acusado(s). A denúncia está lastreada nas provas produzidas no inquérito policial, existindo indícios suficientes da autori

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 2012 reclusão e 77 (setenta e sete) dias-multa, (os quais fixo em 1/30 avos do salário mínimo por não conhecer da situação financeira atual do réu). Fixo o regime inicialmente SEMI-ABERTO para o cumprimento da pena, considerando o disposto no artigo 33, § 2°, alínea b, e § 3°, do Código Penal. Não há que se falar em substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, uma v

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 2401 houver, as testemunhas de acusação e defesa (fl. 278), o Ministério Público e o defensor dativo, para ciência e comparecimento. Oficie-se à Comando da Polícia Militar Local/DEPOL, requisitando a presença dos policiais militares/civis, arrolados como testemunhas de acusação, na audiência referida que acontecerá na sala de audiência da Vara Criminal, cujo endereço encontra-se no rodapé

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 424 dezembro de 2006". No caso, ao serem inquiridos em audiência, os Regional, por sua vez, excluiu da condenação o pagamento da prepostos mencionam que não conhecem o reclamante e nem indenização por danos morais, sob o fundamento de que não ficou sabem informar sobre a realidade funcional do reclamante. comprovado o alegado assédio moral sofrido pela reclamante.

Diário da Justiça ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6572/2019 - Terça-feira, 8 de Janeiro de 2019 2027 designada ou, se for o caso, depreque(m)-se sua(s) inquirição(ões), requerendo prioridade de tramitação por se tratar de réu preso, cientificando os sujeitos processuais para acompanhamento. Vencidos os prazos das deprecatas inquiritorias, solicite-se a imediata devolução com o devido cumprimento ou que informe a respeito do seu andamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Cientifique-se o advogad

Diário da Justiça ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6617/2019 - Quinta-feira, 14 de Março de 2019 1881 Nº 00111546720188140115 AUTOR DO FATO: IZANDIR DA SILVA LOPES VITIMA: O.E. TERMO DE AUDIÊNCIA Ao décimo segundo (12) dia do mês de Março (03) de dois mil e dezenove (2019), às 10hs00min, nesta cidade e Comarca de Novo Progresso, Estado do Pará. Presente a MMª Juíza de Direito LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO. Presente o representante do Ministério Público Dr. Osvaldino Lima de Sousa. Presente a

Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 2258 de acompanhamento (artigo 222, CPP). A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no Diário de Justiça Eletrônica, incluindo o nome do acusado (artigo 370, §1º, CPP). A intimação do Ministério Público e do(a) defensor(a) nomeado(a) será pessoal (artigo 370, § 4º, CPP). Requisite-se o acusado preso, providenciando sua aprese

Diário da Justiça ● 22/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6663/2019 - Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 2197 (artigo 370, § 4º, CPP). Requisite-se o acusado preso, providenciando sua apresentação (artigo 399, §1º, CPP), se for o caso. Para a hipótese de não localização da(s) pessoa(s) a ser (em) ouvida(s), dê-se vista a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, se réu solto, e de 05 (cinco) dias, se réu preso. Fornecido(s) o(s) endereço(s), intime(m)-se para comparecimento a audiência des

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 2782 o não comparecimento injustificado poderá importar em condução coercitiva, aplicação de multa, processamento por crime de desobediência e condenação ao pagamento das custas da diligência (artigos 218 e 219, CPP). Depreque-se a inquirição da(s) testemunha(s) de acusação e/ou do(s) réu(s), eventualmente residente em outra comarca ou custodiado por outro processo, intimando os sujeitos

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 360 pela testemunha trazida pela Reclamada: pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC "que a reclamante recebeu carro assim que foi efetivada, não de 2015). In casu, não há prova nos autos da regular efetivação dos sabendo precisar quando foi entregue, pois não era chefe da depósitos do FGTS durante todo o período do vínculo laboral. r