Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS S/A REQUERIDO : ZILA MARTA DOS SANTOS ADV REQTE : 16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN DESPACHO : PROTOCOLO: 201402128597 NATUREZA: COBRANCA DESPACHO: DEFIRO O PED IDO DE FLS. 109, PROCEDA-SE A ALTERACAO DO POLO PASSIVO DA ACAO. APOS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 48. CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE NOVEMBRO DE 2015.

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 INCIDENTES EM RELACOES INTERBANCARIAS DE CURTISSIMO PRAZO. RECURS O CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL 450201-57.2009. 8.09.0011, REL. DR(A). MAURICIO PORFIRIO ROSA, 6A CAMARA CIVEL, J ULGADO EM 22/11/2011, DJE 56 DE 23/01/2012)(GRIFEI) DESTARTE, A P ARTIR DA EC 40/2003 E POSSIVEL A INTERVENCAO DO JUDICIARIO PARA R EVISAO DOS JUROS REMUNERATORIOS APLICADOS -

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 SAL DOS JUROS, O QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE SUA INCIDENCIA NO CONTRATO. COM A DEVIDA VENIA, FERE O ARTIGO 6, INCISO III, DO COD IGO CONSUMERISTA O ENTENDIMENTO DE QUE A SIMPLES PREVISAO DE JURO S ANUAIS EM PATAMAR SUPERIOR AO DUODECUPLO DA TAXA MENSAL SERIA B ASTANTE PARA ATENDER A NECESSIDADE DE PREVISAO EXPRESSA DE CAPITA LIZACAO MENSAL. SEGUNDO ESTE DISPOSITIVO,

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 SE DIAPASAO, A SUMULA VINCULANTE N. 7 SOMENTE REFORCOU O POSICION AMENTO JA PACIFICADO DO STF REFERENTE A APLICABILIDADE DO DISPOSI TIVO QUE DISPUNHA SOBRE A LIMITACAO DA TAXA DE JUROS REAIS A 12% AO ANO. DESTARTE, A PARTIR DA EC 40/2003 E POSSIVEL A INTERVENCAO DO JUDICIARIO PARA REVISAO DOS JUROS REMUNERATORIOS APLICADOS CASO SEJA CONSTATADA ABUSIVIDADE - REDUZINDO-OS

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 ACAO DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS SERA FEITA DE FORMA MAIS FAVORAVEL AO CONSUMIDOR, O ARTIGO 46 IMPOE A NECESSIDADE DE OS CONTRATOS S EREM REDIGIDOS DE FORMA A FACILITAR A COMPREENSAO E O ALCANCE POR PARTE DO CONSUMIDOR. TRAMITA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 2.316), AJUIZADA POR UM PART IDO POLITICO, TENDO COMO OBJETO JUSTAMENTE O

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 VA VANTAGEM PARA UMA DAS PARTE CONTRATANTES (INSTITUICAO FINANCEI RA), E EM DESVANTAGEM PARA OUTRA (CONSUMIDOR). NESSE TOAR, O MAIS ACERTADO, A MEU VER, E QUE A INTERVENCAO JUDICIAL PARA CORRIGIR EVENTUAL ABUSIVIDADE, SEJA PAUTADA NO PROPRIO MERCADO, TAL COMO T EM ENTENDIDO O COLENDO STJ, DE MODO QUE O PARADIGMA HA DE SER A T AXA MEDIA PRATICADA NAS OPERACOES DA ESPEC

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 OES REALIZADAS POR INSTITUICOES PUBLICAS OU PRIVADAS, QUE INTEGRA M O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. EMBORA NAO SE TRATE PROPRIAMENTE DE SUMULA VINCULANTE, ESSE E O ENTENDIMENTO, TAMBEM, COMUNGADO P OR ESTE MAGISTRADO. DESTARTE, A PARTIR DA EC 40/2003 E POSSIVEL A INTERVENCAO DO JUDICIARIO PARA REVISAO DOS JUROS REMUNERATORIOS APLICADOS - CASO SEJA CONSTATADA ABUSIVIDADE

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 AGEM PARA OUTRA (CONSUMIDOR). NESSE TOAR, O MAIS ACERTADO, A MEU VER, E QUE A INTERVENCAO JUDICIAL PARA CORRIGIR EVENTUAL ABUSIVID ADE, SEJA PAUTADA NO PROPRIO MERCADO, TAL COMO TEM ENTENDIDO O CO LENDO STJ, DE MODO QUE O PARADIGMA HA DE SER A TAXA MEDIA PRATICA DA NAS OPERACOES DA ESPECIE (IN CASU, POR ANALOGIA, AQUISICAO DE BEM/VEICULO POR PESSOA FISICA, COM JUROS P

Seção II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 B.GOV.BR/?TXCREDMES). DESTA FORMA, LIMITO A COBRANCA DOS JUROS RE MUNERATORIOS A TAXA MEDIA DE MERCADO FIXADA PELO BANCO CENTRAL A EPOCA EM QUE O CONTRATO, OBJETO DA PRESENTE ACAO, FOI FIRMADO. QU ANTO A APLICACAO DE JURO SOBRE JURO, HA DE ESCLARECER QUE FERE O ARTIGO 6, INCISO III, DO CODIGO CONSUMERISTA O ENTENDIMENTO DE QU E A SIMPLES PREVISAO DE JUROS ANUAIS EM PAT

Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 ENCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. ACOSTOU DOCUMENTOS DE F. 99/129. INST ADA A SE MANIFESTAR, A PARTE AUTORA IMPUGNOU A CONTESTACAO, OPORT UNIDADE EM QUE RATIFICOU OS TERMOS DA EXORDIAL (F.136/144). AUDIE NCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO A F.156. APOS, VIERAM-ME OS AUTO S CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR . VERIFICA-SE QUE AS PARTES ESTAO DEVIDAM