CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 2/ Página 2248 resistir à prisão e muito menos de efetuar disparos contra a guarnição policial, dada a sua condição física e o fato de estar dirigindo o veículo. Nota-se que as questões aventadas estão relacionadas ao mérito da demanda, pois descrevem sobre a conduta do acusado que façam subsumir à tipicidade. Portanto, há necessidade de dilação probatória, não sen

Diário da Justiça ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6996/2020 - Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 544 de arma de fogo, sendo que um deles atingiu o seu olho esquerdo e se alojou no crânio, não consumando o intento homicida por circunstâncias alheias a sua vontade, já que imaginou ter alcançado seu objetivo. Os denunciados fugiram do local do crime em um veículo de propriedade do denunciado Gil Leno.” In casu, tem-se não merecer reparo a decisão do magistrado de piso, que decretou a prisão

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 Dar parcial provimento ao recurso. Unânime. Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa 2010 10 1 005824-5 APR - 0005756-42.2010.8.07.0010 1112217 SANDRA DE SANTIS CRUZ MACEDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS VALMIR SIQUEIRA SILVA GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR (DF009897) PRIMEIRA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE SANT

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 2633 Narra o Impetrante que “O paciente fora supostamente preso em flagrante, suspeito da prática de crime consoante nos artigos 157, § 2º-A, I, c/c artigo 14 ambos Código Penal, fato ocorrido no dia 02 de agosto de 2022, por volta das 22:30, Rua Carlos Prestes n° 989, Açude Novo, Itaberaba/BA”. Alega a configuração de constrangimento ilegal em desfavor do P

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 289 "Foi solicitado a equipe da CIPA - Comissão Interna de Prevenção responsabilidade à empresa ré. Impõe-se ressaltar que não havia de Acidentes da ENERGISA MATO GROSSO, uma manifestação meios de o empregador se precaver e se antecipar para prevenir o sobre as situações de risco em que pode ocorrer com um desatino alheio.". colaborador de ser ameaçado/agre

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2927 575 disparados erraram o alvo e atingiram a pessoa de Marcondes Ferreira Cassiano Santos, este menor, com 15 ( quinze ) anos de idade, causando-lhe, em consequência, as lesões descritas no Laudo de Exame de Corpo de Delito ( LESÃO CORPORAL ) visto às fls. 137, ato contínuo entregou duas das armas acima descritas aos denunci

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 NR. PROTOCOLO : 279816-95.2012.8.09.0003 AUTOS NR. : 413 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RONALDO COELHO FIGUEIRO VITIMA : A SOCIEDADE ADV ACUS : 36551 GO - KLEBER ALVES DA SILVA ABRANTES DESPACHO : AUTOS N 201202798165 S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVID A PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE RONALDO COELHO FIGUEIRO, QUALIFICADO NESTES AUTO

Caderno único ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de julho de 2011 virou, foi atingida pelos projéteis disparados; que conhecia a vítima, que residia nas imediações e freqüentava o seu estabelecimento; que não havia música ligada em volume alto de som no quiosque, por ocasião dos disparos; (...)". (sem grifos no original). A par dos depoimentos acima transcritos, entendo que somente o Egrégio Conselho de Sentença poderá decidir sobre a autoria atribuída ao a

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1925 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma ________________________________________ Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8039114-23.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma PACIENTE: RICARDO SANTOS RIBEIRO e outros Advogado(s): LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE ILHEUS VARA DO JURI

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 RA (PERICULUM LIBERTATIS). DE ACORDO COM O ARTIGO 312 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, DESDE QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E I NDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA OU PARTICIPACAO, E CABIVEL COMO GARA NTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA IN STRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. CONS OANTE PREVE O ARTIGO 313, INCISO I, DO MES