CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3037 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 1296 RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE RESIDENCIA. NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. A petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis a sua propositura, nos termos do que disciplina o artigo 320 do Código de Processo Civil. RECURSO INOM

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 Conta a denúncia, nesse sentido, que John Kley, entendendo que José Adriano Sena, irmão da vítima, estava atrapalhando seus “negócios” relacionados ao tráfico decidiu matar seu concorrente José Adriano. Para tanto, entrou em contato com Claudinei para que providenciasse o assassinato de seu desafeto. Claudinei, por sua vez, manteve contato com Matheus e Ítal

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6980/2020 - Terça-feira, 1 de Setembro de 2020 2246 Constituiç¿o da República e ao Instituto de Identificaç¿o de Belém; 6.2. Expedir guia de execuç¿o definitiva, encaminhando-a à Vara de Execuç¿o Penal da Comarca de Marabá/PA; 6.3. Oficie-se o Conselho de Trânsito Nacional ¿ CONTRAN, bem como ao órg¿o de trânsito do Estado Do Pará (DETRAN) informando a restriç¿o (proibiç¿o/suspens¿o) para dirigir veículo automotor imposta ao r�

Seção I ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 DECISAO OU DESPACHO: IMPETRANTE : ANA CLÁUDIA ALVES DA SILVA PACIENTE : VICTOR PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR : DES. IVO FAVARO D E C I S Ã O Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de Victor Pereira de Oliveira, preso em flagrante no dia 30.10.2016, convertido em preventiva, com Téofilo Rodrigues Paes, por conduzir veículo produto de crime e efetu

Seção I ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 julgamento pelo tribunal do júri. Aponta autoridade coatora ao Juiz da Vara Criminal da Comarca de Edéia. Diz o impetrante, em resumo, que qualquer pessoa espera um julgamento justo, com imparcialidade, como é assegurado pela Constituição Federal e Código Processo Penal. Ressalta que conforme consta do termo de audiência de instrução e julgamento (fls. 625/626),

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 2411 COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ CARTA DE INTIMAÇÃO Ipixuna do Pará, 21 de janeiro de 2020 Ref. Processo nº 0006480-92.2017.8.14.0111 Classe: Processo Ordinário Denunciado: Victor de Souza Batista Advogado: Drª. Elva Maria Sales Colho, OAB/PA nº 17.318 Denunciado: Mateus Alves dos Santos Assunto: Intimação de sentença Por meio desta publicação

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 1775 AUTOR: MARCELO DO CARMO NOGUEIRA DE SOUZA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARCELO DO CARMO NOGUEIRA DE SOUZA, já qualificado nos autos, em face do ESTADO DO PARÁ. Aduz, em síntese, o Requerente, policial militar, que consoante informações constantes no In

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 2/ Página 4893 ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0300789-73.2020.8.05.0271 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: 5ª Coorpin - Delegacia Circunscricional de Policia de Valença - RÉU: Ormano José de Andrade Silva - Certifique a Secretaria se houve o oferecimento de denúncia, refer

Caderno 4 - Editais ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XX - Edição 4503 13 região da Ponte do Morrinho, na zona rural de Corumbá/MS, o denunciado JOÃO ROBERTO DE LIMA, consciente da ilicitude de sua conduta e agindo com animus necandi, matou a vítima Guilberton Soares de Melo ao lhe efetuar disparos de arma de fogo, causando-lhe lesões que foram a causa eficiente de sua morte”. Para que chegue ao conhecimento do(a) réu(é)

Diário da Justiça ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 3890 Deve ser entendida como conduta típica não justificada, espelhando a relação de contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico como um todo (CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte geral (arts. 1º ao 120). 6. ed. Salvador: JusPodivm, 2018). Desta feita, em razão das circunstâncias em que ocorreram os fatos, não foi possível identificar a presença do segundo substra