Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1929 171 aos acusados na Inicial pelo crime de Disparo de arma de fogo, nos termos do artigo 15 da Lei nº. 10.826/03. A Defesa, por sua vez, no que tange ao acusado Geraldo Pereira, acompanhou a manifestação do membro do Ministério Público, requerendo a desclassificação do delito narrado na Inicial para o crime de Disparo de arm

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1470 241 todos os elementos integrantes dos tipos penais incriminadores; a absolvição do acusado pela insuficiência de provas; e, finalmente, a absolvição do acusado pela ausência de dolo ou culpa. Aos 09.02.2015, os autos foram remetidos a este Juizado (decisão de folhas 138). É o relatório, decido. Inicialmente, destaco que o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3101 445 de calibre .380, 1 colete balístico, 1 balança de precisão, 6 munições calibre 12, 1,85kg de cocaína/crack, 2 munições .40, 1 carregador de arma, 1 carregador de munição .380, 3 munições calibre 12, 1,08kg de maconha, 55 pedras de crack, 14 pinos de cocaína, 16 munições calibre .40, 1 celular positivo, 1 pístola

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2425 249 “Toy”, Cristhiam Pedro dos Santos, vulgo “Sukito” e Felipe Matheus Correia Pereira, vulgo “Tetéu”, pelo delito de associação criminosa 2.2.2. Do crime tipificado no art. 15 da Lei 10.826/03 Disparo de arma de fogo O Ministério Público imputou aos réus o crime de disparo de arma de fogo, tipificado no art. 15

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior encaminhamento de carta/telegrama/correspondência junto ao réu dando-lhe ciência do ato de citação no prazo de 10(dez) dias a contar da juntada do mandado (art. 254 do Código de Processo Civil). Acaso o(s) Réu(s) não apresente(m) resposta no prazo legal acima e tampouco constitua(m) procurador perante este Juízo, ou apresente(m) pedido expresso de designação de def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 2034 como incurso nas penas do artigo 157, § 2º incisos I e II do Código Penal, ante a ausência de provas suficientes para condenação pela prática de latrocínio. O réu requereu a (fls. 301/307). É o relatório. DECIDO. A pretensão punitiva é parcialmente procedente. A materialidade do delito de roubo f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1495 1962 fogo de uso proibido e com numeração suprimida. Junto com o oferecimento da denúncia (fls. 693/706), o representante do Ministério Público requereu o desmembramento do feito em três processos, devido ao litisconsórcio multitudinário. Foi recebida a denúncia e acolhido o pedido de desmembramento (fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1259 1953 réu foi devidamente citado (fls. 82/verso) e apresentou resposta escrita à acusação, nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal (fls. 97/101).Durante a instrução criminal foram aouvidas a vítima (fls.122/123), três testemunhas comuns (fls. 124/129) e duas testemunhas de defesa (fls. 130/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1320 1782 sem sombra de dúvida, tratando-se da pessoa que ficou ao seu lado armada. Por fim, disse que recuperou os seus bens. Não conseguiu ver as fisionomias dos assaltantes. Por sua vez, as testemunhas de acusação confirmaram que estavam em patrulhamento de rotina quando avistaram populares gritando e pedindo soco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 869 1789 defiro o pedido de fls. 598/600 e determino a expedição de carta precatória para a Comarca de Monte Mor/SP, a fim de que sejam colhidos os depoimentos das testemunhas Edson e Marlene, ambos arrolados pela defesa do réu. A referida carta precatória (para a Comarca de Monte Mor/SP) deverá ser instruída com cópia de