Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 CODIGO PENAL. DEIXO DE SUBSTITUIR A SANCAO PRIVATIVA DE LIBERDAD E POR RESTRITIVA DE DIREITOS, TENDO EM VISTA QUE O FATO FOI PRATI CADO COM VIOLENCIA CONTRA A PESSOA, HAVENDO A VEDACAO CONTIDA NO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL. IGUALMENTE, NAO HA QUE SE F ALAR EM SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, AUSENTES OS REQUISITOS LEG AIS PROPRIOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO DE

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EDUARDO RODRIGUES VEIRA VITIMA : JAIME ROCHA BUENO ADV ACUS : 37202 GO - ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA DESPACHO : DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE O APENADO PRATICOU FALTA GRAVE (FUG A), DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PE NA DE EDUARDO RODRIGUES VIEIRA, FILHO DE MARIA DE LOURDES VIEIRA, PASSANDO DO REGIME ABERTO PA

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 A CONCESSAO DA BENESSE DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, A T EOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 77 DO MESMO CODEX, ISSO PORQUE A PENA I MPOSTA AO DENUNCIADO ULTRAPASSA 2 (DOIS) ANOS. CONDENO O SENTENCI ADO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DA (IM)POSSIB ILIDADE DO ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE COMO O REGIME INICIAL E MENOS GRAVOSO DO QUE SE ENCONTRAM, DEVERAO O

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 IGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO A VISTA DO REGIME INICIAL DE CUMP RIMENTO DE PENA, O ABERTO, CONCEDO AO SENTENCIADO RONEI ALVES DE SOUSA O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CASO QUEIRA. COM O TRAN SITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO CONDENAD O RONEI ALVES DE SOUSA NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE A GUIA D EFINITIVA DE EXECUCAO DE PENA, A SER REMETID

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 RO MOTIVO. CUSTAS PELO SENTENCIADO. ARBITRO OS HONORARIOS AO ADVO GADO NOMEADO EM 06 (SEIS) UHDS. APOS O TRANSITO EM JULGADO: INTIM E-SE O SENTENCIADO A COMPARECER EM JUIZO PARA DAR INICIO AO CUMPR IMENTO DE SUA PENA, E NA SEQUENCIA, EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA D EFINITIVA DE EXECUCAO PENAL, ARQUIVANDO-SE OS PRESENTES; OFICIE-S E AO TRE COMUNICANDO A CONDENACAO TRANSITA

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS, DE RE CLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS QUE FORAM AS C ONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEI S (COMERCIANTE FLS. 541), A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SE

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 S, NA FORMA DO ARTIGO 33, 2, C, DO CODIGO PENAL. NO PERTINENTE, D EIXO DE PROCEDER A DETRACAO (ART. 387, 2O, DO CPP), AUSENTE REPER CUSSAO PARA A FIXACAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DAS PENAS. PRESENTE A VIOLENCIA CONTRA A PESSOA, DEIXO DE APLICAR A SUBSTIT UICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, A TEOR DO ART. 44, I, DO CPB. TODAVIA, O ACUSAD

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 III, DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL, SUBMISSO A ESSE VEREDICTO, HOMOLOGO A CONDENACAO E PASSO A DOSAR A RESPECTIVA PENA A SER-LH E APLICADA, EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 68, CA PUT, DO CODIGO PENAL. ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CO DIGO PENAL, DENOTO QUE O REU AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPE CIE; ANTECEDENTES BONS; POUCOS ELEMENTOS

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 MO VITIMA DIEMERSON DIVINO DA COSTA, TENHO QUE O MESMO AGIU: 1. C ULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA CENSURADA PELA SOCIEDADE, VE Z QUE E IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA C ONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTEND IMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO PRIMARIO, CONSOANTE SUMULA 444 DO STJ FLS. 168/172; 3. CONDUTA SOCIAL

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 ASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRI NTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGE NTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIA DO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS (ESTOQUISTA MIDIA DE FLS. 213), E CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES ART. 157, 2, INCISO