86 resultados encontrados para eguimar da silva - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 223 139 Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. ADV: FRANKLIN MELO DE MOURA (OAB 22104/CE) - Processo 0124927-47.2010.8.06.0001 - Cautelar Inominada - Atos Administrativos - REQUERENTE: Francisco Eguimar da Silva Junior - REQUERIDO: Estado do Ceará - Intime-se a parte autora para falar sobre a contestação de fls. 30/48 e documentos anexos. Em seguida, e tendo em vista que o pr
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1744 412 CPC/2015, determinando que se extraia cópia integral deste incidente e faça sua inserção nos autos principais, certificando o ocorrido.Deixo de aplicar quaisquer ônus de sucumbência, uma vez que a falta de interesse processual superveniente se deu por conta da vigência de nova legislação processual, sem qualquer interferência das partes.Arquive-se de imediato o prese
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 175 108 48.2010.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - REQUERENTE: Maria alves de Moura - REQUERIDO: Estado do Ceará - Por tais motivos, rejeito os pedidos da requerente. Em consequência, fica de imediato sem qualquer eficácia a medida antecipatória liminarmente concedida, por conta da necessária prevalência desta sentença em relação a decisões inte
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1403 301 obedecer ao sistema específico de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública (art. 730 do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, determino o imediato arquivamento do feito, com baixa na distribuição. ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE), PROCURADOR RITA DE CÁSSIA BATISTA RIBEIRO - PROCURADORA DO IPEC (OAB 3/C
Boa Vista, 26 de agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico Nº antigo: 0020.11.000852-9 Autor: Francisco das Chagas Almeida Réu: Inss - Instituto Nacional de Previdencia Social Decisão: 1)Defro gratuidade. Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal previsto no art. 188 do CPC, sob pena de revelia com os efeitos do art. 319 do CPC. Faça-se constar na intimação/citação os termosestabelecidos nos artigos. 1°, 2°, 71 e parágrafos 1° a 4° da