Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2843 2040 da execução, com apresentação da planilha de cálculo com a multa de 10% do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, no prazo de trinta dias. Publique-se. Intimem-se. - ADV: DANIELA BRAZIO BRAGA ZERIO (OAB 395897/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP) Processo 1012198-88.2019.8.26.0001 - Procedimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2873 2588 ALEIXO DA COSTA (OAB 200564/SP) Processo 0026605-53.2018.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Anhanguera Educacional Participações S.A - Expedi Mandado de Levantamento ELETRÔNICO, referente o depósito de fls 272, em favor de Autor, encaminhando-o para conferência e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 4036 bloqueio do veículo. 10) Diante do advento da Lei 13.043/2014, a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2197 Moura da Rocha - Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários advocatícios até esta fase, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Em atenção à Resolução nº 809/2019 do col. Órgão Especial do Eg. Tribunal de Justiça de São

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2535 2066 Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.P.I.C. - ADV: CRISTIANO LUISI RODRIGUES (OAB 187096/SP) Processo 1006223-22.2018.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abatimento proporcional do preço Mauricio Vieira de Almeida - Mauricio Vieira de Almeida - Foi designada Audiência d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2795 2546 remessa e retorno (R$ 40,30) correspondente a cada objeto a ser encaminhado, se houver (art. 1.275, § 3º, NSCGJ), facultado o recolhimento em até 48 horas seguintes à interposição (art. 42 § 1º da Lei nº 9.099/95), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. Nos termos do art. 54,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2822 2552 própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes “que comprovarem insuficiência de recursos” (artigo 5º, inciso LXXIV da CF). Destarte, não tendo a parte juntado cópia de seus três últimos holerites ou da declaração de imposto de renda, fica, por hora, indeferido o benefício pl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2636 PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf . Cumprido o acima determinado, tornem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. Int. - ADV: VITORIA FERREIRA (OAB 197960/MG) Processo 1001805-70.2020.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente Aéreo - Pamela Fonse

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 2052 O que se pretende, como disse, é a verdadeira complementação da inicial após a citação do réu. Aqui o caso não é de pedido genérico, mas de pedido incerto onde não há qualquer balisamento para cálculo. Para tais situações, a ação deve ser ajuizada na Justiça Comum a fim de que, após o transito em julg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2193 Lei nº 9.099/95. Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de dez dias (art. 42 da Lei nº 9.099/95) contados da ciência da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado e vir acompanhado do preparo (R$384,61) e do porte de remessa e retorno (R$40,30) correspondente a cada objeto a ser enca