155 resultados encontrados para eguinaldo jose da silva - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Em síntese, a incompetência dos Juizados Especiais Federais, seja ela ratione materiae (artigo 3º, § 1º, I a IV, da Lei nº 10.259/2001), seja ela por extrapolação do valor de alçada (artigo 3º, caput, do mesmo diploma), implica dizer que não é admissível o procedimento especial do JEF para a solução da controvérsia, atraindo a lex specialis do artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95 para o fim de se declarar a extinção do processo, sem a resolução do mérito. Ante o exposto, por i
Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2705 2921 Processo 1003650-50.2014.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - N.F.T. - R.M.A. - Diante de fls. 799/804, oficie-se para liberação do veículo. Requeira o exequente o que de direito diante do valor fixado. Int. - ADV: ROSANGELA MELO DE PAULA (OAB 314432/SP), MARA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIR
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1582 2407 Processo 4000243-89.2013.8.26.0010 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EVARISTO VEROTTI - Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. - Visto. Certificou o Cartório, à f. 68, ter encaminhado via malote a carta precatória expedida. Aguarde-se, portanto, pelo seu cum
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1191 439 estar da parte autora com a situação causada exclusivamente pela ré e não há que se falar em mero dissabor ou oportunismo, visto que o registro no CCF implica quase que automaticamente em restrição de crédito. Fixadas as premissas, o quantum indenizatório, não obstante deva ressarcir a vítima ou oferecer
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 965 559 278.01.2010.011450-0/000000-000 - nº ordem 2122/2010 - Ação Monitória - NB IMOVEIS LTDA X MARCELINO PRUDENTE DA SILVA E OUTROS - Manifeste-se o autor sobre os embargos à ação monitória (fls. 57/67) - ADV ANA MARIA CARVALHO MARANTES OAB/SP 66425 - ADV MAURICIO ALEXANDRE FERNANDES OAB/SP 139729 278.01.2003.0
Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2781 2148 BRITO (OAB 169084/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP) Processo 1000767-42.2019.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Afonso Teixeira Dias - VISTOS. Tendo em vista o pedido inicial cite-se por carta, para os termos da presente ação e para que efetue no prazo de 03 dia
Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2862 2005 até 48 horas seguintes à interposição (art. 42 § 1º da Lei nº 9.099/95), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. Nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em pr
Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2104 - ADV: FELIPE MEIRELES FALOPA (OAB 420191/SP) Processo 0017675-12.2019.8.26.0001 (processo principal 1016510-10.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Cheque - Danilo Antonio Carotenuto - Frustrada a penhora on line, nesta data efetuei consulta ao RENAJUD, a qual restou infrutífera, não se localizando veículos n
Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2756 SP), LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 378648/SP), SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS (OAB 260309/ SP) Processo 1018524-64.2019.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Matias Gervasio da Silva - Expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e entrega a ser cumprido no endereço ind
Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2814 2409 243996/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP) Processo 1008460-92.2019.8.26.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Provas - Caroline Pereira Alves - Cnova Comercio Eletronico S/A - Vistos. Fl. 125: Reporto-me ao despacho de fl. 77. Aguarde-se a audiência de Conciliação. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE RODRIGUE