Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 OUTROSSIM, DEIXANDO O BENEFICIARIO DE FAZER PROVAS DOS FATOS CONT IDOS NOS AUTOS, NAO HA COMO CONCEDER OS BENEPLACITOS PLEITEADOS ( ). (TJGO 2 CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 201190508036 REL . DES. CARLOS ALBERTO FRANCA J. 29.03.2011, DJ 799 DE 13.04.2011) . EMENTA: (...) NOS TERMOS DO ARTIGO 5, LXXIV, DA CONSTITUICAO FE DERAL, OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDI

Seção III ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1465 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA SEM O PAGAMENTO DAS CUSTAS, CERTIFIQUE-SE, SENDO QUE NESTE CASO, DESDE Já, DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, DE ACORDO COM O ARTIGO 257 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO ESTA DECISãO SER REGISTRADA, PUBLICADA E AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMA DAS E APóS O TRâNSITO EM JULGADO, OS

Seção II ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1365 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/08/2013 GRAVANTE FUNDAMENTO NOVO A ENSEJAR A ALTERAçãO DO ENTENDIMENTO AN TERIORMENTE FIRMADO. II- DEPóSITO INFERIOR AO VALOR CONTRATADO. P OSSIBILIDADE DO PLEITO CONSIGNATóRIO EM VALOR INFERIOR AO CONTRAT ADO. MORA CARACTERIZADA. NãO Há IMPEDIMENTO à CONSIGNAçãO NOS VAL ORES QUE A PARTE ENTENDE DEVIDO, O QUE GARANTE, INCLUSIVE, O DIRE ITO DE AçãO. PORéM, TAL MEDIDA

Seção II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 UNHAS A DENUNCIA DESCREVEU, AINDA QUE DE MANEIRA SUCINTA E OBJE T IVA, A CONDUTA DO REU, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IM PUTACOES A ELE ENDERECADAS, NAO APRESENTANDO QUALQUER VICIO QUE J USTIFIQUE SEU NAO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCI C IO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA 3)CON

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 VONTADE DA PARTE OUTORGANTE DE NAO MAIS CONSTITUIR O OUTORGADO S EU PROCURADOR (ART. 682, I, CC/02), COMO NO CASO. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS PARA, DE C ONSEQUENCIA, CONVALIDAR A LIMINAR DE FLS. 125/126. SATISFEITA A P RESTACAO JURISDICIONAL, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO, APOS ARQUIVE M-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. P

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 INVESTIGADO OU ACUSADO TENHA RESIDENCIA E TRABALHO FIXOS; [...] VIII - FIANCA, NAS INFRACOES QUE A ADMITEM, PARA ASSEGURAR O COMP ARECIMENTO A ATOS DO PROCESSO, EVITAR A OBSTRUCAO DO SEU ANDAMENT O OU EM CASO DE RESISTENCIA INJUSTIFICADA A ORDEM JUDICIAL. O AUT UADO DEVERA APRESENTAR COMPROVANTE DE ENDERECO NOS AUTOS EM ATE 1 5 (QUINZE) DIAS. NO QUE TANGE AOS INCISOS

Seção III ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1465 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DETERMINA NDO A INTIMAçãO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO MáXIMO DE 30 ( TRINTA) DIAS, PROCEDA O PAGAMENTO DA CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA SEM O PAGAMENTO DAS CUSTAS, CERTIFIQUE-SE, SENDO QUE NESTE CASO, DESD E Já, DETERMINO O IMEDIATO CANCELAM

Seção III ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1600 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 RECURSOS. EM OUTRAS PALAVRAS, ENQUANTO A LEI INFRACONSTITUCIONAL RECLAMA A SIMPLES AFIRMAçãO DO NECESSITADO DE QUE NãO ESTá EM CO NDIçõES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, O TEXTO FUNDAMENTAL , COM HIALINA CLAREZA, DISPõE QUE SOMENTE PODERá SER CONCEDIDA AS SISTêNCIA JUDICIáRIA MEDIANTE A COMPROVADA CARêNCIA DE RECURSOS. EM ESCóLIOS AO ARTIGO 5º, INCIS

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 NALISE DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA LIMINAR. INICIALMEN TE, QUANTO A RELEVANCIA DOS MOTIVOS, ESTA RESTOU DEVIDAMENTE COMP ROVADA, ANTE O DOCUMENTO DE FL. 09/92, DEMONSTRANDO QUE A REPRESE NTADA NECESSITA DO MEDICAMENTO, E QUE NAO POSSUI CONDICOES FINANC EIRAS PARA ARCAR COM SEUS CUSTOS. O IMPETRANTE AFIRMA QUE APOS O PEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA, APESAR DA URGE

Seção II ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1473 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/01/2014 DECISÃO REJEITO OS EMBARGOS DECLARATóRIOS OPOSTOS PELA PARTE AUT ORA, VEZ QUE NãO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM A CAUç ãO DADA PELA REQUERENTE, E MANTENHO ASSIM, INCóLUME A SENTENçA PR OFERIDA àS FLS.151. CUMPRA-SE O ACORDO HOMOLOGADO. INTIMEM-SE. GO IâNIA,16 DE JANEIRO DE 2014. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIR EITO NR. PROTOCOLO : 39970-71.201