Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 ER CONCEDIDO A PARTE QUE COMPROVAR A AUSENCIA DE CONDICOES FINANC EIRAS PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, SOB PENA DE COMPROM ETER O SUSTENTO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA (ART. 5, LXXIV DA CF), CONFORME HODIERNA INTERPRETACAO CONSTITUCIONAL QUE RELATIVIZA A D ECLARACAO MERAMENTE FORMAL, SOB PENA DE INVIABILIZAR A PRESTACAO JURISDICIONAL AQUELES REALMENTE NECESSITADOS.

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 MENTE O RESPONSAVEL IMEDIATO PELO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PROCEDIMENTOS, COMO O ORA POSTULADO. CERTO E QUE A AUTORIDADE GES TORA DO SERVICO DE SAUDE, EM OBSERVANCIA AS NORMAS CONSTITUCIONAI S, ESTA INCUMBIDA DE FORNECER A TODO E QUALQUER CIDADAO QUE NECES SITE OS MEDICAMENTOS E PROCEDIMENTOS NECESSARIOS E INDISPENSAVEIS A MANUTENCAO DE SUA SAUDE. NESTE SENTIDO, V

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 AO ESTABELECERAM A COMPETENCIA DE CADA ENTE FEDERADO. ASSIM, SEND O A COMPETENCIA PARA A PROTECAO INTEGRAL A SAUDE COMUM A TODOS OS ENTES FEDERADOS, HA OBRIGACAO SOLIDARIA ENTRE ELES NA CONCESSAO DE MEDICAMENTOS OU PROCEDIMENTO MEDICO AO ENFERMO NECESSITADO, NO S TERMOS DOS ARTIGOS 23 E 198 DA CONSTITUICAO FEDERAL. ADEMAIS, A LEI N 8.080/90, COM EFEITO, AO DISPOR SOBRE O

Seção II ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1558 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014 EXECUTADO : RAP ADV EXEQTE : 17524 GO - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA COELHO DESPACHO : PROTOCOLO: 201401704039 NATUREZA: EXECUçãO DE ALIMENTOS DESPACHO DA ANáLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O SUBSCRITOR(A) DO PLEITO DE F LS. 02/04 NãO DETéM PODERES PARA POSTULAR EM JUíZO EM NOME DA PAR TE EXEQUENTE, UMA VEZ QUE INEXISTE NOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDA TO JUDICIAL OU SUBS

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 CONFORME REQUERIMENTO DA DEFESA, SUGERINDO O RECOLHIMENTO NO VALO R DE 3 SALARIOS MINIMOS, POR ENTENDER QUE SE TRAVA DE VALOR COMPA TIVEL COM A CONDICAO DOS INDICIADOS E SUFICIENTE PELOS FATOS NOTI CIADOS. JA EM RELACAO AO AUTUADO KAIRO ALBINO, O MP SE MANIFESTA PELO RECOLHIMENTO DE FIANCA NO VALOR DE 1 (UM) SALARIO-MINIMO. DA DA A PALAVRA A DEFESA DOS AUTUADOS, ESTA SE

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 DANOS MORAIS. ORA, CONVENHAMOS QUE A QUANTIA DE R$1.149,34 (MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) DEVIDAM ENTE PARCELADOS EM 03 (TRES) VEZES, PERFAZENDO UM VALOR INDIVIDUA L DE CADA PARCELA NO IMPORTE DE R$383,12 (TREZENTOS E OITENTA E T RES REAIS E DOZE CENTAVOS), NAO ENSEJARA PREJUIZO PARA SEU SUSTEN TO PROPRIO E/OU DE SUA FAMILIA, POIS, CONF

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 RGO ADV REQTE : 35483 GO - VANESSA DINA DO CARMO DESPACHO : PREFACIALMENTE, PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTICA NOS TERMOS DO A RTIGO 189, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL I DA EMENDA DA INICIAL A) DA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA ALEGA NAO POSSUIR CONDICOES FINANC EIRAS PARA ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS NAO SE

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 S. FURTO SIMPLES. LIBERDADE PROVISORIA. REITERACAO CRIMINOSA. INE XISTENCIA. AUSENCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NA NOVA REDACAO DO A RT. 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CRIME PUNIDO COM PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE MAXIMA IGUAL OU INFERIOR A 4 ANOS. ORDEM CONCEDI DA. 1. EXISTINDO INFORMACAO DE QUE O PACIENTE RESPONDE POR OUTRO PROCESSO PELO DELITO DE RECEPTACAO, O QUAL A