Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 CRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DA LEI 11.719/08). OCASIAO EM QUE PODERAO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR AS SUA S DEFESAS, OFERECEREM DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAREM A S PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQ UERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO.

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENA L, PASSA-SE A DOSAGEM DA REPRIMENDA: CULPABILIDADE: O GRAU DE REP ROVABILIDADE DA CONDUTA DO ACUSADO, MOSTROU-SE INERENTE AO TIPO P ENAL EM ANALISE, SEM QUALQUER EXACERBACAO. TRATA-SE DE CRIME CULP OSO QUE, IN CASU, A CENSURA NAO EXTRAPOLA A AUSENCIA DO CUIDADO O BJETIVO; ANTECEDENTES: E PORTADOR DE BONS

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 MINIMOS. IMPENHORABILIDADE. NOS TERMOS DO ART. 833, IV, DO NCPC, SAO IMPENHORAVEIS OS VENCIMENTOS, OS SUBSIDIOS, OS SOLDOS, OS SAL ARIOS, AS REMUNERACOES, OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, AS PENSOES , OS PECULIOS E OS MONTEPIOS, BEM COMO AS QUANTIAS RECEBIDAS POR LIBERALIDADE DE TERCEIRO E DESTINADAS AO SUSTENTO DO DEVEDOR E DE SUA FAMILIA, OS GANHOS DE TRABALHADOR AUTONOM

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 A, N ESSE CASO, SERA PRESUMIDO, CASO A TESTEMUNHA NAO COMPARECA, QUE A PARTE DESISTIU DE SUA INQUIRICAO, OPERANDO-SE A PRECLUSAO F IGUR ANDO NO ROL DE TESTEMUNHAS SERVIDOR PUBLICO OU MILITAR, PROM OVA-S E A NECESSARIA REQUISICAO AO CHEFE DA REPARTICAO OU AO COMA NDO DO CORPO EM QUE SERVIR (ART 455, 4, III, CPC) INTIMEM-SE OS A UTOR ES (POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS E PO

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 CAL 34, CAIXA ECONOMICA FEDERAL; 2)- PROIBICAO: DE SE OBTER PERMI SSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 01 (UM) MES, CONTADOS DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA; 3)PAGAMENTO DE MULTA : PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA, CADA UM NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO MINIMO, CONFORME GUIA A SER EMITIDA PELO DIST RIBUIDOR DESTE FORUM LOCAL, PARA ONDE O REEDUCAND

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 ICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL, COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS MOLDES DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO, OF ICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFIC IE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA RE GIONAL DE GOIAS PARA O REGISTRO DO NOME DO APE

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 E RECICLAGEM SOBRE TRANSITO, A SER MINISTRADO PELO DETRAN EM CONV ENIO COM O SEST/SENAT, E JUNTAR OS COMPROVANTES AOS AUTOS, NO PRA ZO DE 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTE NCA. NO ENTANTO, VERIFICO QUE NA SITUACAO EM TELA, TORNA-SE CABIV EL A APLICABILIDADE DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E POR RESTRITIVA DE DIREITOS UMA VEZ QUE

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PELO PRAZO DE SEIS (06) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRANSITO. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVICAO. COMPENSACAO DE CULPA. INSUCESSO. INCOMPORTAVEL A ABSOLVICAO QUANDO DEMONSTRAD O PELO CONJUNTO PROBATORIO QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA DO RE U (IMPRUDENCIA), QUE VIOLOU O DEVER GERAL DE CUIDADO OBJETIVO, EX PONDO A VITIMA A PERIGO DE DANO, PRODUZINDO-L

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 NR. PROTOCOLO : 381826-84.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1816 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VALMIR PEREIRA DOS SANTOS VITIMA : WOLNEY DOS SANTOS JUNIOR ADV ACUS : 37857 GO - EMERSON ROCHA SILVA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E M EDIDAS ALTERNATIVAS PROTOCOLO: 201503818262 NOME: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS FILIACAO: LAURA FERREIRA

Seção III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 MAIS PARA A ESPECIE, NAO CONSTITUINDO, DESTA SORTE, EM FATOR DE D ISTANCIAMENTO DO MINIMO PREVISTO EM LEI; VII)- CONSEQUENCIAS: EM TERMOS SOCIAIS, SAO GRAVES, POIS COLOCA EM RISCA A POPULACAO, MAS E O NORMAL A ESPECIE DELITIVA E, ASSIM, NAO PODE SERVIR COMO FAT OR DE DISTANCIAMENTO DO MINIMO PREVISTO EM LEI; VIII)- COMPORTAME NTO DA VITIMA: NAO HOUVE COLABORACAO. FEITA