Seção II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 730 HORAS, PRESTACAO PECUNIARIA, CONSISTENTES NO PAGAMENTO DE R$ 1.760,00 (UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS), SUSPENSAO DO DIR EITO DE DIRIGIR PELO PERIDO DE 02 (DOIS) MESES, COM O RECOLHIMENT O DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO A FL. 13, E INDENIZACAO EM FAVOR DOS PARENTES DA VITIMA NO VALOR DE R$ 13.150,00 (TREZE MIL, CENTO E QUINZE REAIS). A FL. 16 FOI NOTICIADO P

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 DESPACHO : DECIDO. NADA OBSTANTE O ARTIGO 139, IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L PREVER QUE O JUIZO PODE ADOTAR AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA O CU MPRIMENTO DA OBRIGACAO, TENHO QUE, A APREENSAO DE CNH E PASSAPORT E DO EXECUTADO, ACABAM POR FERIR PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO DI REITO DE IR E VIR, DO DIREITO DE PROPRIEDADE, PRINCIPIOS ESTES, Q UE SE SOBREPOEM AO DIREITO DO

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 TIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FL. 56 (ITEM 04) SERA VALORADA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. QUANTO A CONDUTA SOCIAL, ESTA DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS IN FORMACOES APTAS A DEMONSTRAR COMPORTAMENTO SOCIAL DESFAVORAVEL DO REU, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITUACAO. NAO HA ELEMEN TOS NOS AUTOS CAPAZES DE AVALIAR, DE MANEIRA

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 SUA CONDUTA SOCIAL (CASADO, PROFESSOR UNIVERSITARIO DA UNIVERSID ADE FEDERAL DE GOIAS UFG APOSENTADO, POSSUI GRADUACAO EM CIENCIAS SOCIAIS, MESTRADO EM EDUCACAO E DOUTORADO EM SOCIOLOGIA); CONSID ERANDO SUA PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CO NSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUAC AO (TIPO); CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS

Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 ZANDO A CONDUTA TIPICA, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR AS LEIS DE TRANSITO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCE RNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL MOTORISTA DESDE 27/03/1999 (FLS.34); AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILI DADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO BONS SEUS ANTECEDENT ES - E PRIMARIO (FLS. 276/279); CONSIDERANDO

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 III DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, J ULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR O RE U ROSEMBERG GURGEL IZARIAS, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ART. 3 06 DA LEI N 9.503/97. CONDENO, AINDA, O REU AO PAGAMENTO DAS CUST AS PROCESSUAIS (ART. 804, DO CPP). IV DOSIMETRIA DA PENA CONSIDER ANDO AS DISPOSICOES DO ARTIGO 59 E SEGUIN

Seção III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 LPABILIDADE DO REU, CONSIDERANDO QUE FOI POR DEMAIS NOTICIADO NOS MEIOS DE COMUNICACAO DE MASSA NESTE PAIS QUE DIRIGIR EMBRIAGADO E CRIME E QUE A INGESTAO DE APENAS UMA CERVEJA JA E SUFICIENTE PA RA ALTERAR A CAPACIDADE PSICOMOTORA DE UMA PESSOA, DE FORMA QUE O REU TINHA OU DEVERIA TER PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA C ONDUTA. E NAO EXISTINDO NENHUMA EXCLUDENTE DE

Seção III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 O UELINTON DAVI ALVES CORREIA NAS SANCOES DO ARTIGO 302, 2, DA LE I N 9.503/97. ATENTA AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68 , AMBOS DO CODIGO PENAL PATRIO PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO ACUSADO: ANALISANDO-SE A: CULPABILIDADE - O ACUSADO ERA IMPUT AVEL, CONTANDO COM 30 ANOS NA DATA DO FATO, COM CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO D

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 A DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REAL IZANDO A CONDUTA TIPICA, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR AS LEIS D E TRANSITO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISC ERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL ERA MOTORISTA DESDE 1982 (FL. 34); AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILID ADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : JOSE ALVES DE OLIVEIRA : HUGO ADRIANO DE ALMEIDA : 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PRO CEDENTE O PLEITO DECLINADO NA DENUNCIA E, EM CONSEQUENCIA, CONDEN O JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES PENAIS DO A RTIGO 303, PARAGRAFO