Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2277 393 ADV: ANDRÉA EVELYN VIANA SAMPAIO (OAB 8981/AL) - Processo 0000136-79.2013.8.02.0011 - Mandado de Segurança Liberação de mercadorias - IMPETRANTE: DF DA COSTA E CIA. LTDA - Autos n° 0000136-79.2013.8.02.0011 Ação: Mandado de Segurança Impetrante: DF DA COSTA E CIA. LTDA Impetrado: Posto Fiscal da Administração Tributá

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1980 121 serviços ou provedora de buscas, mas verdadeira agência de viagens online, a qual oferece tarifas próprias e monta pacotes de viagens personalizados e vantagens exclusivas, como bem descrito pela promovida em seu sítio eletrônico. Estreme de dúvidas, portanto, seu enquadramento como fornecedora.Ademais, no que tange ao ple

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1406 177 contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa BolsaFamília ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1349 264 equipe. Ora, conforme estabelece a orientação política na área da saúde, tem-se que a Atenção Primária à Saúde (APS), também conhecida no Brasil como Atenção Básica (AB), é caracterizada pelo desenvolvimento de um conjunto de ações de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratam

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1758 11 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0109/2016 ADV: PAULO COUTO RAMALHO DE CASTRO (OAB 6958/AL), ANNA CAROLINA GAIA DUARTE, ELAINE DE LIMA SILVA (OAB 10920/AL) - Processo 0087748-61.2008.8.02.0001 (001.08.087748-7) - Despejo - Locação de Imóvel - AUTOR: Ildefonso Maia de Omena Guedes Nogueira - RÉU: Vilma Vald

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1269 244 Cível da Capital / Fazenda Estadual. Apelante: Defesoria Pública do Estado de Alagoas Defensor P : Ricardo Antunes Melro (OAB: 5792/AL)Defensor P: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) Apelante: Estado de Alagoas Procurador: Marcos Vieira Savall (OAB: 15030/BA) Apelado: Estado de Alagoas Apelado: Defesoria Pública

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1617 15 Arapiraca, Apelante: Sindicato dos Bancários e Financiários do Estados de Alagoas.Advogado: Everaldo Bezerra Patriota (OAB: 2040B/ AL) e outros.Apelados: Cristovan Eliton de Almeida e outro.Advogada: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL) e outros. Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Revisor: Decisão: Por unanimidade de vo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1620 19 da escritura pública de confissão de dívidas que instrui a petição inicial (fls. 32/56) da presente ação revisional, a partir das datas em que foram celebradas, até a data da lavratura da referida escritura pública de confissão de dívidas, com os indexadores contratuais, acrescidos de juros remuneratórios, lineares, nela

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1717 87 Carvalho Nascimento Decisão: Por unanimidade de votos, CONHECER do Recurso de Apelação, para no mérito, negar-lhe provimento.. 18, Apelação nº 0000707-74.2010.8.02.0037, de São Sebastião, Apelante: Losango Promoções de Venda Ltda.Advogada: Perpétua Leal Ivo Valadão (OAB: 9541A/AL) e outros.Apelante Adesiv: Cícer

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1510 171 ajuizamento, ou seja, até novembro de 2006. Resolvendo, portanto, as questões preliminares, passo para análise meritória. A Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XXIII, dispõe que o adicional de insalubridade é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. Especificamente sobre o tema, o Município de Quebran