Seção II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 A CONTRADITóRIO POSTERIOR NO PROCESSO". 3 NESTE SENTIDO, DESCONSIDERO QUALQUER FORMA DE APRECIAçãO DAS PROVAS COLHIDAS SEM A ADEQUAçãO CONSTITUCIONAL, FIRMANDO O JUíZO EM SEDE DESTA SENTENçA CONFORME O QUE FOI COLHIDO REGULARMENTE NO DESENVOLVIMENTO DA RELAçãO PROCESSUAL. APENAS E TãO SOMENTE AS PROVAS IRREPETíVEIS DE NATUREZA TéCNICA é QUE TEM A ADMISSãO D

Seção II ● 12/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/03/2013 QUE NECESSITA SER COLOCADA é A REFERENTE à ATIVIDADE DO JUIZ EM UM PROCESSO CRIMINAL. A PERSEGUIçãO ESTATAL CONDENATóRIA é TAREFA DO óRGãO CONSTITUCIONAL DA ACUSAçãO. CABE AO JUIZ EM SUA ATIVIDADE, A GARANTIA DOS VALORES, PRINCíPIOS E REGRAS CONSTITUCIONAIS. NãO PODE O JUIZ SE DEIXAR CONTAMINAR PELOS ANSEIOS EMOCIONAIS DE PUNIçãO. A EXCLUSãO SOCIAL DO SIST

Seção II ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 A ADEQUAçãO CONSTITUCIONAL, FIRMANDO O JUíZO EM SEDE DESTA SENTENçA CONFORME O QUE FOI COLHIDO REGULARMENTE NO DESENVOLVIMENTO DA RELAçãO PROCESSUAL. APENAS E TãO SOMENTE AS PROVAS IRREPETíVEIS DE NATUREZA TéCNICA é QUE TEM A ADMISSãO DA LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO CONTRADITóRIO DIFERIDO. QUESTãO QUE NECESSITA SER COLOCADA é A REFERENTE à ATIVIDADE DO J

Seção II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 NãO TENHO POR OBJETIVO ME ESCONDER POR DETRáS DA ALEGAçãO DE FATOS OBJETIVOS E SUBJETIVIDADES. TUDO é SUBJETIVIDADE. PROCURA-SE TãO SOMENTE DAR UM SENTIDO COMPATíVEL COM A VERSãO QUE, ACREDITA-SE, SEJA MAIS PRóXIMA DA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SEM IGNORAR A PRETENSãO PUNITIVA DO ESTADO. É IMPORTANTE RESSALTAR QUE PROCUROU-SE TER O CUIDADO DE NãO SE RES

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 EXERCE FUNCAO DE GARANTIA DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS EM FACE DA INTERVENCAO ESTATAL, UMA VEZ QUE LIMITA A CARACTERIZACAO DO DELIT O A OCORRENCIA DE FATO QUE FORAM PREVIA E ABSTRATAMENTE, DESCRITO S COMO CRIMES PELO LEGISLADOR. SIGNIFICA QUE, O INDIVIDUO SOMENTE PODE SER PUNIDO PELA PRATICA DE UMA CONDUTA TIPICA, ASSIM CONSID ERADA AQUELA QUE SE AJUSTA A NORMA PENAL ANTER

Seção II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1466 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/01/2014 CARáTER CRIMINOSO DE UM ATO DEMANDA A VERIFICAçãO SUCESSIVA DO SEU CARáTER TíPICO, ANTIJURíDICO E CULPáVEL” 5 POR SUA VEZ CRIME EM CONCEITO MATERIAL “é A AçãO OU OMISSãO QUE CONTRARIA OS VALORES OU INTERESSES SOCIAIS, EXIGINDO SUA PROIBIçãO COM A AMEAçA E PENA” 6 AMBAS AS NOçõES DEVEM SER REPRODUZIDAS NA ANáLISE DOS FATOS PARA QUE O CRIME SEJA UMA

Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 O SUCESSIVA DO SEU CARATER TIPICO, ANTIJURIDICO E CULPAVEL. 6 JA CRIME EM CONCEITO MATERIAL E A ACAO OU OMISSAO QUE CONTRARIA OS V ALORES OU INTERESSES SOCIAIS, EXIGINDO SUA PROIBICAO COM A AMEACA E PENA.7 AMBAS AS NOCOES DEVEM SER REPRODUZIDAS NA ANALISE DOS F ATOS PARA QUE O CRIME SEJA UMA REALIDADE JURIDICA E QUE TENHA REP ERCUSSAO SOCIAL CONCRETA E NAO FIQUE ADSTRI

Seção II ● 20/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 UM AGIR CONTRáRIO à ORDEM JURíDICA OU OMITIR COMPORTAMENTO QUE ERA EXIGIDO POR LEI. O RESULTADO EM NOSSO ORDENAMENTO é A MODIFICAçãO DO MUNDO EXTERIOR PROVOCADO PELA CONDUTA. O NEXO DE CAUSALIDADE NADA MAIS é QUE O LIAME ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO. POR FIM TEMOS A TIPICIDADE COMO SENDO O FATO CRIMINOSO DESCRITO EM LEI. Já ANTIJURIDICIDADE é A CONTRARIEDADE DE

Seção II ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 CARáTER CRIMINOSO DE UM ATO DEMANDA A VERIFICAçãO SUCESSIVA DO SEU CARáTER TíPICO, ANTIJURíDICO E CULPáVEL”. 5 Já CRIME EM CONCEITO MATERIAL “é A AçãO OU OMISSãO QUE CONTRARIA OS VALORES OU INTERESSES SOCIAIS, EXIGINDO SUA PROIBIçãO COM A AMEAçA E PENA”. 6 AMBAS AS NOçõES DEVEM SER REPRODUZIDAS NA ANáLISE DOS FATOS PARA QUE O CRIME SEJA UMA REALID

Seção II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 AUTOS N: 795 - 47 .201 7 .809.0175 DESPACHO DE-SE VISTA AO MINIST ERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE SETEMBRO DE 2018. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 41453-89.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1380 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA VITIMA : NELSON ARANTES VITORINO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO D