Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 FACE TER O ACUSADO MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE NA EPO CA DOS FATOS E CONFESSADO O CRIME, DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) ME SES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 04 (QUATR O) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA. A PLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 2, INCISOS I E II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, A

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 DO E REPRESENTADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO CRIME CAPI TULADO NO ARTIGO 158, 1 E NO ARTIGO 329, CAPUT, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E ABSOLVENDO O ACUSADO DA PRATICA DO CRIME DO ARTIGO 307, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NOS T ERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATE NTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, P

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 ONDENADO QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 304, C/C ARTIGO 297 , CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1 - QUANTO A CULPABILI DADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE E NTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO E RA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS

Seção II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/05, CONDE NANDO O ACUSADO MATHEUS RIBEIRO AGUIRRE DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESENTADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DOS CRIMES CAPITU LADOS NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 OS NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, C/C ARTIGO 180, CAPUT, AMBOS DO C ODIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL. ATENT O AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PE NA DO ACUSADO, QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCIS O II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1 QUANTO A

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 GRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. ATENTO AO DISPOS TO NO ARTIGO 59, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO ACUSADO ROBSON BARBOS A DE GODOI QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 298, DO CODIGO PE NAL: QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLE NA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORT AR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 O QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS AN TECEDENTES: APESAR DE O CONDENADO TER RESPONDIDO A OUTROS A OUTRO S PROCESSOS, ESTE NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES ;(NEUTRA) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NENHUM ELEMENTO PROBATORIO E CONCRETO FOI COLETADO EM JUIZO DA SUA CONDUT

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 GO CAUSA MAIOR PERIGO A SOCIEDADE E A VITIMA DO AQUELE COMETIDO S OMENTE MEDIANTE O CONCURSO DE PESSOAS, SENDO QUE ARMA APONTADA PA RA CABECA DA VITIMA , SENDO INCLUSIVE UMA DAS VITIMAS AGREDIDAS C OM A REFERIDA ARMA TROUXE MAIS PREJUIZO E RISCOS AS VITIMAS, MERE CENDO SER PUNIDO COM MAIOR SEVERIDADE, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 08 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 NTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO POR TRATAR-SE DA COLETIVIDADE.( NEUTRA) LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AP RECIADAS, QUE EM PARTE SAO DESFAVORAVEIS AO CONDENADO E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACA O E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINT

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CO NSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTRA) 2 Q UANTO AOS ANTECEDENTES: O CONDENADO CONFORME INFORMACOES PRESTADA S NOS AUTOS AS FLS. 245/246, NAO RESPONDE A NENHUM OUTRO PROCESSO , SENDO PORTANTO PRIMARIO; (FAVORAVEL) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NENHUM ELEMENTO PROBATORIO E CONCRETO FOI CO