Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 690 -se o acolhimento do pedido de reconhecimento dessa relação jurídica, especialmente se os demais elementos dos autos corroboram a conclusão acerca da execução de trabalho pessoal, não eventual, sob subordinação e oneroso. Identificação RELATÓRIO PROCESSO nº 0010205-89.2016.5.03.0173 (RO) RECORRENTE: AGEU PINTO FERREIRA

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6132 ORIGEM: 05ª VT / GUARULHOS - SP RECORRENTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA S/A RECORRIDA: AMANDA PEREIRA DA COSTA FUNDAMENTAÇÃO RELATORA: SONIA MARIA DE BARROS VOTO EMENTA Conheço do recurso, porque regular e tempestivo. A justa causa ensejadora da dispensa sem ônus para a empregadora há que ser cabalmente provada em Juízo, de modo a não deixar

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 130 Insurge o reclamante contra a decisão que indeferiu o pedido de MÉRITO indenização por danos materiais e morais decorrentes da não efetivação de sua contratação. Alega, em síntese, que "a situação ocorrida foi mais que uma simples expectativa de emprego, fora uma promessa de emprego extremamente fundamentada e certa, portanto, seu não cumprimento gera direito

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 1893 Como bem apontou a sentença, há transações bancárias datadas de julho de 2013 e o habite-se do referido empreendimento data de 19-11-2013. É notório e de conhecimento público que a execução das obras costumam atrasar, estendendo-se além do prazo contratado; ademais, ainda após a conclusão, a construtora mantém -se responsável por reparos e finalização da

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 17401 salário (mensal) remunera os dsr's pelas horas normais, não as extraordinárias prestadas na semana ou no mês, pela média. Os elementos dos autos corroboram a tese da inicial, de que o Havendo prestação habitual da sobrejornada, esta também deve reclamante substituía a empregada Thais em seus afastamentos, refletir nos dsr's, nos termos da Lei 605, de 05.01

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 1994 do autor, que se deu em 08.03.2017 (ID e6745eb). Em depoimento pessoal o autor reconheceu que "não comunicou a reclamada sobre sua intenção de concorrer a eleição da CIPA" (ID 6c70ba9). A testemunha convidada pelo reclamante, ouvida com informante do juízo em virtude do acolhimento da contradita, disse que "soube pelos colaboradores que o reclamante queria se cand

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 Sem razão. 17393 SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO O d. juízo originário determinou a incidência das horas extras deferidas em "DSR, inclusive sábados". Com efeito, os DSR's sofrem reflexos das horas extras habitualmente prestadas durante a semana, em consonância com a súmula 172 do C. TST, sendo certo que a sentença não determinou que o descanso semanal enriquecido incidi

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 1897 autos demonstram que o vínculo se manteve em período posterior. Como bem apontou a sentença, há transações bancárias datadas de julho de 2013 e o habite-se do referido empreendimento data de 19-11-2013. É notório e de conhecimento público que a execução das obras costumam atrasar, estendendo-se além do prazo contratado; ademais, ainda após a conclusão, a c

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6645 VOTO EMENTA Conheço do recurso, porque regular e tempestivo. Fica desde já rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa invocada pela reclamada em contrarrazões (Id. 0260321). O pedido de nulidade do julgado deve ser feito através do meio processual adequado, não em contrarrazões. Aliás, beira a litigância de má-fé a pretensão da recorrida, pois postula a

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3593 matrícula, levando a crer que o número 355 é a outra parte desmembrada do mesmo lote, agora dividido em duas matrículas e Dispositivo que o 361 é imóvel pertencente ao executado e aqui penhorado. Esse tipo de acontecimento e o fato de tratar-se de imóvel antigo, torna muito comuns as inconsistências entre a documentação das prefeituras e as do Registro de Im�