Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 146 O Exmo. Juiz RANÚLIO MENDES MOREIRA, do Posto Avançado Buscam os litigantes a declaração de nulidade da r. sentença, ao de Porangatu-GO, por meio da r. sentença de fls. 352/381, julgou argumento de que o indeferimento da colheita testemunhal parcialmente procedentes os pedidos formulados por FREDERICO configurou cerceamento do direito de defesa a ambas as par

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 155 A reclamada pretende ouvir as testemunhas Gustavo, Valdeir e Gabriel para provar o exercício de cargo de gestão, e os fatos que ensejarem justa causa que estão narrados na defesa e ADMISSIBILIDADE documentados. Indefiro, com fulcro nos artigos 765 e 370 do CPC uma vez que esse Magistrado já tem elementos nos autos suficiente(sic) para O recurso ordinário da Ré �

Seção III ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1641 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 ANOS E, EM ANALISE AS FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO é TECNICAMENTE PRIMáRIO E QUE NãO Há ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTE PARA LEVAR A APLICAçãO DA PENA PRóXIMA AO MáXIMO PREVISTO NO TIPO DE FORMA QUE A PENA IN CONCRETO, COM SEGURANçA, NãO ULTRAPASSARIA 04 ANOS DESTA FEITA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, NOS TERMOS DO AR

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 Segundo consta da inicial, o autor foi contratado pela primeira ré, FUNDAMENTAÇÃO tendo prestado serviços para a segunda e a terceira rés, as quais foram as efetivas tomadoras do seu serviço e beneficiárias do seu trabalho. Foi decretada a revelia da primeira e da terceira rés, esta ora recorrente, nos autos. A preposta da segunda ré, por sua vez, afirmou em audi�

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 1153 trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra Ocorre que, no caso, a contestação apresentada pela segunda ré uma empresa construtora ou incorporadora. (nova redação) - Res. MJF Engenharia Ltda. - ME (ID. e74f1f8) não aproveita à recorrente, 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31-5-2011) porquanto esta requer, essencialmente, a sua excl

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1231 conclusão de que referidos animais não lhe pertenciam. Aliás, no Processo: 0000586-39.2010.5.15.0068 mandado de desocupação expedido pelo MM. Juízo de Direito AUTOR: ERICA RODRIGUES NASCIMENTO consta tão somente que a parte exequente providenciaria o RÉU: FACHINA & LUKIANTCHUKI - COMERCIAL LTDA - ME e transporte dos animais, nada informando acerca do dest

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5642 Tendo em vista que a reclamante e a reclamada poderiam fazer a prova da quantidade de dias de atraso e que não há elementos nos autos suficiente para a decisão, decido determinar a expedição de Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo: Vista às ofício ao Banco para dar maior segurança ao julgado. partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito Contáb

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 1149 Nos termos do art. 345 do CPC, "A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: II - Havendo pluralidade de réus, algum Registro que não se trata a recorrente de empresa do ramo de deles contestar a ação". construção civil, mas de empresa cujo objeto social é a industrialização, comercialização, exportação e importação de Como se vê, a lei n

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 1160 serão estendidos. RELATÓRIO Pois bem. Conforme verifico da ata de audiência do ID. 665c5bb, a terceira ré, ora recorrente, não compareceu à audiência inicial, muito embora tenha sido devidamente notificada, motivo pelo qual foi decretada a sua revelia. A primeira ré é igualmente revel, em consonância com a ata de A terceira ré Stoller do Brasil Ltda. interp�

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 pretensão executiva. 3657 O agravante/executado RICARDO JACARANDA LAKISS 48619183168 requer a concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Petição por ele interposto, ao argumento de que “está sofrendo Assim sendo, não atendidos os requisitos para a concessão da constrição de seus bens diariamente, mesmo apesar da ausência tutela provisória, rejeito o pedido.