Publicações Judiciais I - JEF ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

15. Agravo conhecido para negar provimento ao Recurso Extraordinário.” (STF, ARE 664.335/SC - Rel. Min. Luiz Fux, DJE 12/02/2015 – grifos nossos). Como se observa na leitura da ementa, o STF fixou duas teses objetivas, quais sejam: - se o uso do EPI for capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo para a aposentadoria especial; - especificamente em relação ao agente nocivo “ruído”, a exposição a limites superiores aos patamares legais caracteriza o tempo especial para a

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

15. Agravo conhecido para negar provimento ao Recurso Extraordinário.” (STF, ARE 664.335/SC - Rel. Min. Luiz Fux, DJE 12/02/2015 – grifos nossos). Como se observa na leitura da ementa, o STF fixou duas teses objetivas, quais sejam: - se o uso do EPI for capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo para a aposentadoria especial; - especificamente em relação ao agente nocivo “ruído”, a exposição a limites superiores aos patamares legais caracteriza o tempo especial para a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 2281 Pires Campos Sanchez Garcia (OAB: 126889/SP) (Fls: 8) - Advogado: Rosemberg Jose Francisconi (OAB: 142750/SP) (Fls: 8) - Advogada: Helena Marta Salgueiro Rolo (OAB: 236055/SP) (Procurador) (Fls: 77) 37 - 0009257-91.2008.8.26.0156 - Processo Físico - Apelação - Cruzeiro - Relator Jair de Souza - Apelante: Valdinei Rodrigues Lima

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 67585 - GILMAR MORAES e TELMA PEDRO DE SOUZA Ele(a): brasileiro, solteiro, borracheiro, res.n/C, nasc: 13/09/1965, em Xaxim/ SC, filho de SEVERINO MORAES e ELMA MORAES; Ela(e): brasileira, solteira doméstica, res.n/C, nasc: 06/02/1979 em Luziânia/GO, filha de MANOEL PEDRO DE SOUZA e FRANCISCA GOMES DA SILVA . 67586 - FRANCISCO DANILLO DA SILVA COSTA e ELÍGIA BARBOSA SILVA Ele(a): brasileiro, solteiro,

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

concordância, deverá a parte autora, no mesmo prazo acima citado, manifestar-se sobre todos os documentos dos autos. A parte autora que não esteja assistida por advogado terá ciência da documentação processual no Setor de Atendimento do Juizado, perante o qual deverá comparecer, em dia e horário de expediente forense, no prazo acima estipulado. Em caso de intervenção do Ministério Público Federal, após o decurso do prazo concedido para as partes, deverá ser aberta vista dos autos

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002517-10.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6333000038 AUTOR: FRANCISCA DE OLIVEIRA BERNARDO (SP203092 - JORGE ANTONIO REZENDE OSORIO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0002122-18.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6333000018 AUTOR: EDNA PACAGNELLA TURQUETTI (SP283004 - DANIEL FORSTER FAVARO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 2208 de Souza Alcantara (Justiça Gratuita) - Anularam a sentença de ofício. Reexame necessário e apelo autárquicos prejudicados. V.U. - Advogado: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) (Procurador) (Fls: 236) - Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador) (Fls: 84) - Advogada: Maria Luisa Alves da Costa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1992 1038 à Comarca de São Paulo/SP, no endereço fornecido às fls. 293). Ciência ao Ministério Público. (Foi expedida Carta Precatória à Comarca de São Paulo/SP para inquirição da testemunha de acusação A.P.F.D.C., devendo a defensora diligenciar àquela Comarca a fim de cientificar-se dos atos deprecados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 1097 Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO VIEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO JACOB DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0395/2015 Processo 0001050-52.2015.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3573 70 Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1010342-97.2022.8.26.0320; Assunto: Comodato; Agravante: HAMILTON CÉSAR ADAM e outro; Advogado: Fabiano Morais (OAB: 262051/SP); Agravado: JOÃO BATISTA THIAGO DA SILVA; Advogado: Octaviano Pastrello Filho (OAB: 413672/SP) 2192277-43.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petiç�