Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1. Não detectados os vícios apontados pelo embargante, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios. 2. A presença dos requisitos arrolados no Artigo 535 do CPC é condição indispensável para o êxito dos embargos, mesmo para fins de prequestionamento. 3. Recurso não provido.? (TJDF, 4ª Turma Cível, Emba

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.? A Senhora Desembargadora SIMONE LUCINDO - 1º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador R?MULO DE ARA?JO MENDES - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME. N. 0711992-52.2017.8.07.0000 - EMB

Caderno único ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de outubro de 2017 ativo depositado em caderneta de poupança proveniente de alteração legislativa, implicando o reconhecimento do direito de os poupadores serem contemplados com a diferença de atualização monetária proveniente da supressão de parte da correção devida, a resolução não implica alteração da fórmula de atualização legalmente estabelecida para os ativos depositados em caderneta de poupança,

Caderno único ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de outubro de 2017 de atualização das diferenças que lhes são devidas, que, por conseguinte, deve seguir a metodologia legalmente fixada para atualização dos ativos recolhidos em caderneta de poupança. Desses argumentos deflui a certeza de que o inconformismo manifestado pelos agravantes ressente-se de sustentação, uma vez que a determinação de apuração do montante exequendo fora promovida de conformidade co

Caderno único ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de outubro de 2017 em sede de antecipação da tutela recursal, a agregação de efeito suspensivo ao agravo, suspendendo-se o curso da execução, e, alfim, a desconstituição do decisório arrostado, acolhendo-se integralmente o inconformismo que manifestaram, determinando-se, como corolário, a utilização do INPC ? Índice Nacional de Preços ao Consumidor como índice de correção monetária destinado à correç�

Caderno único ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de outubro de 2017 prejuízo dos índices pontuais anotados. Objetivam os agravantes, em sede de antecipação da tutela recursal, a agregação de efeito suspensivo ao agravo, suspendendo-se o curso da execução, e, alfim, a desconstituição do decisório arrostado, acolhendo-se integralmente o inconformismo que manifestaram, determinando-se, como corolário, a utilização do INPC ? Índice Nacional de Preços ao Con

Caderno único ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de julho de 2017 pelo título judicial que aparelha o executivo, legitimando o refazimento da conta de conformidade com os parâmetros que alinharam e a retomada do fluxo da execução com base no apurado. Emoldurado o objeto do recurso, o inconformismo dos agravantes não encontra guarida, pois a fundamentação que içaram como substrato de sua pretensão carece de sustentação apta a autorizar a reforma, impondo que

Caderno único ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de julho de 2017 de instrumento contra decisão que defere ou indefere medida liminar ou tutela antecipada, no teor da interpretação dada aos arts. 527, inciso III e 558, caput, do CPC. Precedentes: ROMS nº 8.810/AL, Rel. Min. PEÇANHA MARTINS, DJ de 22/03/1999 e ROMS nº 8.516/RS, Rel. Min. ADHEMAR MACIEL, DJ de 08/09/1997.? (REsp 649.218/RJ, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/10/2004, DJ

Caderno único ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de julho de 2017 elemento novo e apto a desqualificar o acerto da decisão arrostada, o inconformismo que manifestaram restara carente de lastro material. Deve ser asseverado que, ao invés do sugerido pelos agravantes, as diferenças que lhes foram asseguradas via da sentença coletiva que os beneficiara não determinara a alteração da fórmula de atualização dos ativos depositados em caderneta de poupança à époc

Caderno único ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2010 Agravantes Advogados Agravado Advogado Num Processo Agravantes Advogados Agravado Advogado Num Processo Agravantes Advogado Agravado Advogado Num Processo Agravantes Brasília - DF, segunda-feira, 17 de maio de 2010 AURINO JOSÉ DA SILVA e BERNARDINO DE SOUZA MEDEIROS e DARKE SOARES PIRES DE CASTRO e ELIZA FERREIRA VIEIRA e FRANCISCO MORAIS LIMA e HUMBERTO SOARES GUIMARÃES e JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LOPES e MARIA DAS GRAÇAS ARAGÃO E SILVA e MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO BRA