Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 586 1376 nº.:53553; Processo nº.: 576.01.2002.039596-9/000000-000 - Controle nº.: 604/2002 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA APARECIDA DA SILVA e outro - Fls.: 123 a 124 - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal para absolver o corréu ABNER ALBERTO SANTANA,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 859 636 Processo nº.: 576.01.2010.060139-2/000000-000 - Controle nº 2412/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL AUGUSTO CAMBUY - Despacho de fls. 35 - Vistos... 1) - Recebo a denúncia. 2) - Citem-se o acusado para que apresente resposta à acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, contados à partir d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2794 2255 Lei nº 9.099/95: Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para julgar causas que demandem periciais complexas ou onerosas que não se enquadrem no conceito de exame técnico (art.12 da Lei n. 10.259/01). O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2834 1651 DE RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL indevidamente distribuída como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. Assim, encaminhem-se os autos ao Ofício de Distribuição para que proceda às devidas alterações de classe/assunto. 3- Providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando/providenciando: a) a subscr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2851 2050 convenci dos desacertos apontados pela resposta, não havendo exceções a serem processadas em apartado. Observo que, no caso vertente, não há que se cogitar de absolvição sumária da acusada, eis que inexistem quaisquer causas excludentes de ilicitude do fato e da sua culpabilidade, ou extintiva da punib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2843 2362 de Justiça. Assim, nos termos do Provimento nº 3/94 observo que o sentenciado foi condenado à pena privativa de liberdade, por sentença publicada no dia 27/02/2019 (fl. 449), tendo como termo final da prescrição: 26 de fevereiro de 2022. Anote-se. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2864 2093 Fls. 31: oficie-se à Serasa para exclusão das anotações em nome da parte executada, pertinentes a estes autos. Int. - ADV: JOSÉ GUILHERME ABRÃO JANA (OAB 165706/SP) Processo 1005908-78.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joaquim Ba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2860 2069 em risco a ordem pública. Por tal motivo, decreto sua prisão. Expeça-se o necessário. Deixo de fixar eventual indenização mínima, tal qual consta no artigo 387, inciso IV, do CPP, por não ter sido alvo de pedido expresso da denúncia e tampouco objeto de detalhamento na instrução. Transitada em julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2867 2084 crime a ele imputado, com isso, garantido o contraditório e a ampla defesa e, na hipótese, não há qualquer causa de rejeição estatuído pelo artigo 395 e seus incisos, do mesmo diploma legal. No mais, a materialidade delitiva está consubstanciada e dos autos emergem indícios suficientes da autoria e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 5623 Nº 2306941-87.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Bragança Paulista - Impetrante: Í M. P. - Paciente: G. de O. - Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impet