Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 559 463 a qual configura constrangimento ilegal, que quer ver cessado com a concessão da ordem, expedindo-se contramandado de prisão. Indefere-se a liminar. A concessão de tal medida em habeas corpus é cabível quando a coação é manifesta e detectada de imediato através do exame sumário da inicial. No caso, à primeira vista, nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 659 1428 seja, do convencimento por parte do Ministério Público a respeito da autoria do crime e suas circunstâncias, com o intuito de formulação de acusação nos casos de ação penal pública, caracteriza constrangimento ilegal o formal indiciamento do paciente que já teve contra si oferecimento de denúnc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 706 1430 dos acusados, sob pena de revelia.Int.Nova Granada, 29/04/2010. - Advogados: CARLA DE CAMPOS - OAB/SP nº.:270066; CLAUDIA RENATA DA SILVA - OAB/SP nº.:124827; MARCELO HABES VIEGAS - OAB/SP nº.:209297; NILVIA BUCHALLA OAB/SP nº.:112182; VALTER PAULON JUNIOR - OAB/SP nº.:133670; Processo nº.: 390.01.2004.0029

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 608 1213 Processo nº.: 576.01.2009.040585-7/000000-000 - Controle nº.: 1294/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WESLEY ALEX FELICE - intimação do DD.defensor do réu, a apresentar as razões e as contrarrazões de apelação, no prazo legal. - Advogados: PEDRO LUIS SALVIANO - OAB/SP nº.:212816; Processo nº.: 576

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2829 1333 - Apte/Apdo: Ana Paula de Souza - Apelante: Benedita Ramos - Apelante: Gelvis Hilton Gandini - Apelante: Amanda de Fátima Castilho - Apelado: Joana Ferreira de Oliveira - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Compulsados os autos, observo que, depois da folha 5193, a numeração salta para 8194. Assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 2434 servindo, cópia desta decisão, de mandado. P.R.I.C. ADV: ALEXANDRE PEDRO PEDROSA- OAB/SP.146.001-D., VALERIA APARECIDA BICHO VIEIRA - OAB/SP 165.337. 687.195-Exec. Penal Sent.: RAFAEL MENDES SANTOS Apenso de Agravo de Execução Penal nº 0185658-49.2013.8.26.0000 sentença de fls.82: Tópico final... Por t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2008 2063 Júlio César de Jesus Rodrigues apresentam resposta à acusação às fls. 79/89 e 124/127, e, recebida a denúncia, designo o dia 25 de abril de 2016, às 14h40min, para audiência de instrução, debates e julgamento, quando se procederá à tomada de declarações, à inquirição das testemunhas arrol

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 870 784 esfera da presente fase de apreciação do remédio heróico, que a distingue do restante do procedimento. Nesta oportunidade, inclusive, não cabe o exame das circunstâncias específicas do caso concreto, em especial para se aferir da valoração dos objetos do crime, e tampouco da qualificação do paciente. A solução deverá v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 818 1577 Dr. DINIZ FERNANDO FERREIRA DA CRUZ - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 576.01.2006.013276-5/000000-000 - Controle nº.: 450/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO e outros - Fls.: 2058 - Sentença: “Portanto, JULGO EXTINTA a punibilidade de JULIO CESAR BADIAL, IDERALDO CESAR H

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 846 472 Nº 990.10.532822-9 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: ANA CLAUDIA RIBEIRO TAVARES - Paciente: Daniel Leite da Silva - A advogada da FUNAP Ana Claudia Ribeiro Tavares impetra este habeas corpus em favor de DANIEL LEITE DA SILVA sustentando que não obstante lhe tenha sido deferida a progressão ao regime semiaberto,