Judiciário ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2124/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 RELATÓRIO 78 viabilizar o cumprimento dos alvarás judiciais, porém com a data presente nos documentos juntados pelo autor, eis que qualquer Trata-se de pedido de TUTELA DE URGÊNCIA formulado na ação alteração posterior depende de cognição exauriente. trabalhista proposta por EVERTON SANTOS PENA em face de Ante o exposto e considerando-se a natureza alimentar d

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3368/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 Agravante Advogada Advogada Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A Dra. Nayara Alves Batista de Assunção(OAB: 119894-A/MG) Dra. Aline de Fátima Rios Melo(OAB: 105466-A/MG) DEBORA RAFAELLY SANTOS OLIVEIRA FREITAS Dr. Elton Soares Dias(OAB: 10289A/SE) Intimado(s)/Citado(s): - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A - DEBORA RAFAELLY SANTOS OLIVE

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 777 decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos da ação trabalhista recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser movida por SEBASTIAO ALVES LOPES em face de VIACAO aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos PROGRESSO LTDA, para condená-la na obrigação de pagar o índ

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3573/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho probatório existente nos autos. Para se concluir de forma diversa seria necessário revolver fatos e provas, propósito insuscetível de ser alcançado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. As assertivas recursais quanto às insurgências envolvendo a jornada de trabalho não encontram respaldo na moldura fática retratada na decisão recorrida, o qu

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO Assinado eletronicamente por: PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO - Juntado em: 19/04/2022 09:33:04 - 3c82756 DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467 /2017. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO DO REGIONAL DISSOCIADA DAS RAZÕES RECURSAIS. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. O artigo 896, §

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3441/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 2118-44.2011.5.10.0006, Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, DEJT 04/06/2021) (...). ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ARTIGO 896, §1ºA, I, DA CLT. A transcrição do capítulo do acórdão, integralmente ou com supressões ínfimas, sem a delimitação do ponto de insurgência objeto das razões dos recursos de revista -

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3610/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Trata-se de agravo(s) de instrumento contra decisão do Tribunal Regional que denegou seguimento ao(s) recurso(s) de revista. Na(s) minuta(s) de agravo(s) de instrumento, a(s) parte(s) agravante(s) defende(m) o trânsito do recurso de revista, insistindo na viabilidade do recurso à luz das hipóteses de admissibilidade previstas no art. 896 da CLT. Decido. Na hipótese, contudo, as razões

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3162/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 79.2015.5.09.0012, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 14/02/2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. MULTA DO ART. 467 DA CLT. No tocante às horas extras, tem-se por despiciendo o exame da transcendência ante a transcrição integral do trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da con

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3080/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho autos à origem. Publique-se. Brasília, 13 de outubro de 2020. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) JOÃO PEDRO SILVESTRIN Desembargador Convocado Relator Processo Nº AIRR-0000651-89.2018.5.20.0011 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocado João Pedro Silvestrin Agravante IGOR LUIZ DA SILVA SANTANA Advogado Dr. Elton Soares Dias(OAB: 10289/SE) Agravado PETRÓL

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3172/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho de Julgamento: 25/04/2018, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 27/04/2018) COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INAPLICABILIDADE DO REGIME DE PRECATÓRIO. Segundo o artigo 100 da Constituição Federal, aplica-se o regime de precatórios aos pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distritais ou Municipais, em raz