Publicações Judiciais I ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

separação de fato, fazendo jus à pensão por morte, tal como concedida. 3. Destaca-se que o termo inicial deve ser mantido a partir do requerimento administrativo, visto que sua postulação ocorreu em prazo superior a 30 (trinta) dias do óbito, conforme disposto na Lei nº 8.213/91. 4. A controvérsia posta nos autos foi solucionada de forma consistente pelo acórdão embargado, e devidamente fundamentado. 5. Verifica-se o presente recurso tem por escopo atribuir efeito infringente ou modif

Publicações Judiciais I ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

separação de fato, fazendo jus à pensão por morte, tal como concedida. 3. Destaca-se que o termo inicial deve ser mantido a partir do requerimento administrativo, visto que sua postulação ocorreu em prazo superior a 30 (trinta) dias do óbito, conforme disposto na Lei nº 8.213/91. 4. A controvérsia posta nos autos foi solucionada de forma consistente pelo acórdão embargado, e devidamente fundamentado. 5. Verifica-se o presente recurso tem por escopo atribuir efeito infringente ou modif

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado : JOAO EMANUEL M DE LIMA Agrdo.... : JOSE MARCELINO DE AMORIM Advogado : VALDECY PINTO DE MACEDO Orgão Jul.: OITAVA TURMA Processso : 0046543-61.2008.403.0000 (2008.03.00.046543-1) Classe .. : 356349 AI - SP Origem... : 2008.61.18.001471-7 Vara..... : 1 GUARATINGUETA - SP Agrte.... : AUTO POSTO CANAS LTDA Advogado : DOUGLAS DIAS DOS SANTOS Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : SILVIO TRAVAGLI Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 0046544-46.2008.403.0000 Classe .. :

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0024725-19.2009.403.0000 Classe .. : 137623 AGRESP - SP Origem... : 2004.61.18.001672-1 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal - MEX Advogado : LUIZ CARLOS DE FREITAS Agrdo.... : WAGNER JOSE RODRIGUES BUENO Advogado : ANA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 0026211-39.2009.403.0000 Classe .. : 379800 AI - SP Origem... : 2009.61.18.000120-0 Vara..... : 1 GUARATINGUETA - SP Agrte.... : MARIA APARECIDA DOS SANTOS BASTOS Advogado : ROBERTO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado : JOAO EMANUEL M DE LIMA Agrdo.... : JOSE MARCELINO DE AMORIM Advogado : VALDECY PINTO DE MACEDO Orgão Jul.: OITAVA TURMA Processso : 0046543-61.2008.403.0000 (2008.03.00.046543-1) Classe .. : 356349 AI - SP Origem... : 2008.61.18.001471-7 Vara..... : 1 GUARATINGUETA - SP Agrte.... : AUTO POSTO CANAS LTDA Advogado : DOUGLAS DIAS DOS SANTOS Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : SILVIO TRAVAGLI Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 0046544-46.2008.403.0000 Classe .. :

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0024725-19.2009.403.0000 Classe .. : 137623 AGRESP - SP Origem... : 2004.61.18.001672-1 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal - MEX Advogado : LUIZ CARLOS DE FREITAS Agrdo.... : WAGNER JOSE RODRIGUES BUENO Advogado : ANA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 0026211-39.2009.403.0000 Classe .. : 379800 AI - SP Origem... : 2009.61.18.000120-0 Vara..... : 1 GUARATINGUETA - SP Agrte.... : MARIA APARECIDA DOS SANTOS BASTOS Advogado : ROBERTO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agrdo.... : Uniao Federal Advogado : LUIZ CARLOS DE FREITAS Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 0019418-84.2009.403.0000 Classe .. : 374210 AI - SP Origem... : 2008.61.18.002224-6 Vara..... : 1 GUARATINGUETA - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : JOAO EMANUEL M DE LIMA Agrdo.... : SILMAR PIMENTA DE OLIVEIRA Advogado : FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO Orgão Jul.: SÉTIMA TURMA Processso : 0021287-82.2009.403.0000 Classe .. : 137326 AGREXT - SP Origem... : 2008.03.

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agrdo.... : Uniao Federal Advogado : LUIZ CARLOS DE FREITAS Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 0019418-84.2009.403.0000 Classe .. : 374210 AI - SP Origem... : 2008.61.18.002224-6 Vara..... : 1 GUARATINGUETA - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : JOAO EMANUEL M DE LIMA Agrdo.... : SILMAR PIMENTA DE OLIVEIRA Advogado : FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO Orgão Jul.: SÉTIMA TURMA Processso : 0021287-82.2009.403.0000 Classe .. : 137326 AGREXT - SP Origem... : 2008.03.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 710 772 X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 85 - Para audiência de instrução, debates e julgamento designo o dia 10 de agosto de 2010, às 13:30 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas desde que tempestivamente arroladas. Int. - ADV JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS OAB/SP 66430 - ADV LEONORA MARIA VASQUE

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0039378-60.2008.403.0000 (2008.03.00.039378-0) Classe .. : 350741 AI - SP Origem... : 2008.61.18.001412-2 Vara..... : 1 GUARATINGUETA - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : JOAO EMANUEL MORENO DE LIMA Agrdo.... : BENEDICTA DOS SANTOS Advogado : VALDECY PINTO DE MACEDO Orgão Jul.: OITAVA TURMA Processso : 0040035-02.2008.403.0000 Classe .. : 351254 AI - SP Origem... : 2008.61.18.001413-4 Vara..... : 1 GUARATINGUETA - SP Agrte.... : Instituto Nacional