986 resultados encontrados para emanuel m. de lima - data: 08/08/2025
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ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : SP095004 MOACYR FRANCISCO RAMOS Agencia Nacional de Transportes Terrestres ANTT JOAO EMANUEL M DE LIMA 30006194820138260445 A Vr PINDAMONHANGABA/SP DESPACHO Vistos. A teor do disposto no parágrafo único do artigo 932, do Código de Processo Civil de 2015 providencie a embargante, ora apelante: Canhão Pindamonhangaba Extração de Minérios Ltda., no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, o recolhimento em dobro do porte de remessa e
DJe-049 DIVULG 13/03/2018 PUBLIC 14/03/2018." Importa anotar, por oportuno, que o prosseguimento do feito em relação a eventuais outros recursos excepcionais interpostos é incompatível com a sistemática do microssistema processual de precedente obrigatório em que a unicidade processual deve ser respeitada, não podendo o juízo de admissibilidade ser realizado em etapas ou de forma fracionada, razão pela qual, havendo recurso a autorizar a suspensão da admissibilidade do expediente, nos
INSS e à remessa necessária, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 29 de abril de 2019. CARLOS DELGADO 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000236-91.2009.4.03.6118/SP 2009.61.18.000236-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS DELGADO ADRIANE ANTONIA COELHO SP224405 ALEXANDRE VIANNA DE OLIVEIRA e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JOAO EMANUEL M DE
FISCAL. INTIMAÇÃO DO CREDOR POR AVISO DE RECEBIMENTO. COMARCA DIVERSA. PROCURADOR DO INSS. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO REITERADO EM RECURSO REPETITIVO. 1. A tese de inviabilidade de análise da questão recursal pelo STJ em decorrência do fundamento exclusivamente constitucional não enseja conhecimento nesta sede, porquanto preclusa, visto que não foram sequer apresentadas contrarrazões ao apelo nobre, menos ainda contraminuta das razões do agravo de instrumento, constituindo clara inova�
ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : SP095004 MOACYR FRANCISCO RAMOS Agencia Nacional de Transportes Terrestres ANTT JOAO EMANUEL M DE LIMA 30006194820138260445 A Vr PINDAMONHANGABA/SP DESPACHO Vistos. A teor do disposto no parágrafo único do artigo 932, do Código de Processo Civil de 2015 providencie a embargante, ora apelante: Canhão Pindamonhangaba Extração de Minérios Ltda., no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, o recolhimento em dobro do porte de remessa e