Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 3938 de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais do réu incluindo férias, horas extras, 13º salário e demais verbas remuneratórias, excluindo-se, porém, verbas de caráter indenizatório e FGTS, sem prejuízo de majoração em futura análise, quando da juntada aos autos de novos elementos e 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 3314 JUNIOR (OAB 401906/SP) Processo 1001799-72.2022.8.26.0428 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.F.A. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 3096 (fls. 01/09, com documentos em fls. 10/80). O pedido liminar foi indeferido (fls. 85/86). Citados, os requeridos apresentaram contestação nos autos (fls. 95/108). Afirmam que não possuem o dever de arcar com os alimentos em tela, uma vez que o pai da infante estava sim cumprindo com as obrigações assumida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3471 3628 148012/SP) Processo 0003076-34.2021.8.26.0604 (processo principal 1002544-77.2020.8.26.0604) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Danilo Rubens Monzani - Vistos fl. 34 e 40. Providencie a exequente planilha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 1812 Processo 1007584-19.2018.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.R.P. - Este processo já está extinto (fls.62). O advogado dos autores deverá peticionar nos autos do cumprimento de sentença nº 0001469-28.2020.8.26.0084. Arquivem-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), ELI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2856 3113 SILVA CARDOSO (OAB 293551/SP), ELTON ANDRÉ PUCHE CAPELETTO (OAB 254277/SP) Processo 1004717-11.2019.8.26.0604 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.N.B.S. - - C.O.S. - Isto posto, HOMOLOGO o acordo avençado entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, que se regerá pelas cláusulas e condições fixa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 3962 na forma e sob as penas da Lei. Em se tratando de réu residente fora da Comarca, em não se tratando de Comarca agrupada, fica desde já deferida a expedição de CARTA PRECATÓRIA. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 2591 ADV: LUCAS SOUZA TAVARES (OAB 439000/SP) Processo 1002026-87.2020.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Claudio Dias Caldeira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. O pedido de justiça gratuita à parte autora será apreciado ao tempo de eventual

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentado o respectivo laudo técnico (LTCAT), para fins de demonstrar a técnica utilizada na medição, bem como a respectiva norma’. No período anterior a 2003, vigorava o Decreto 611/1992, cujo artigo 292 estabelecia que “Para efeito de concessão das aposentadorias especiais serão considerados os Anexos I e II do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e o Anexo do Decreto 53.831, de 25 de março de 1964, até que s