Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

como SELIC, funciona como taxa básica de juros do mercado financeiro, pois é utilizada, também, nas operações de overnight, empréstimos, lastreados em títulos públicos, realizados entre as instituições bancárias.Com o Plano de Estabilização Econômica conhecido como Plano Real, em 1994, houve paulatina, mas expressiva, desindexação da economia. A correção monetária passou a ser mínima, aumentando a importância dos juros, ou seja da remuneração do capital. Considerando o aci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. RELATÓRIOTrata-se de embargos opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS à execução que lhe é movida nos autos da ação ordinária por Leonice Ramos Furlan (feito nº 0000133-22.2011.403.6116). Sustenta a existência de excesso de execução, uma vez que os cálculos de liquidação apresentados pela parte embargada apresentam incorreções no que se refere ao cômputo do índice de correção monetária e juros de mora, pois tais acréscimos devem seguir o regramento do ar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decreto-Lei 1.025/69. Juntou documentos (fls. 02/140).Recebidos os presentes embargos, restou indeferido o pedido de suspensão da execução fiscal (fl. 141), decisão esta que desafiou a oposição de embargos de declaração (fls. 143/146), os quais foram rejeitados (fl. 147).Às fls. 148/149, trasladou-se para os presentes autos cópia da petição que noticiou a adesão da executada, ora embargante, a novo parcelamento tributário. Intimada, a embargante informou que a CDA, objeto da execu�