Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6338 Reclamada, ao pagamento do intervalo intrajornada, apenas nos proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). dias em que o intervalo intrajornada foi menor do que 55 minutos e Votação unânime. foi assinalado pelo Reclamante, devendo ser pago uma hora, com o adicional de 50% e os devidos reflexos, conforme os cartões de ponto anexados com a Contestação, na forma da li

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 587 deferidas, (d) compensação dos valores pagos a título de CTVA dos utilizada e quanto à compensação do CTVA, uma vez que consta do cargos de seis e oito horas diárias e (e) delimitação da condenação acórdão embargado que deve ser compensada a gratificação para fixação do termo final. devida para a jornada de seis horas, o que abrange estes pedidos. P

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 858 pedidos de condenação da embargada ao pagamento da multa do artigo 467, da CLT e da multa do § 8º, do artigo 477, da CLT. (...). PROCESSO TRT - ED-RO-0012092-44.2015.5.18.0006 Como se vê, o v. Acórdão embargado apresenta omissão que deve RELATOR : DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO ser suprida a respeito dos pedidos d

Judiciário ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2026/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CUSTOS LEGIS 3379 Ministério Público do Trabalho - PJ descanso de forma simples. Para completar-se o pagamento em dobro previsto em lei, resta mais um pagamento de forma singela, acrescido do terço constitucional. Esta foi a condenação imposta no Intimado(s)/Citado(s): - LITORAL SERVICOS TECNICOS LTDA v. acórdão embargado, que deve ser mantida. De outro modo, haveria

Publicações Judiciais I ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2017.61.18.000613-8/SP RELATOR AUTOR(A) REU(RE) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Justica Publica JOAO BATISTA DA SILVA EDSON THIAGO XAVIER NILSON MANOEL DA SILVA 00006138120174036118 1 Vr GUARATINGUETA/SP EMENTA PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. - As hipóteses de cabimento do recurso de Emba

Publicações Judiciais I ● 14/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : SP000019 SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO ACÓRDÃO DE FLS. EDISON DAMASCENO DA ROSA SP124489 SP124489 ALCEU LUIZ CARREIRA e outro JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00022804020094036100 4 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. VERIFICAÇÃO EM PARTE. INTEGRAÇÃO DO JULGADO SEM A SUA MODIFICAÇÃO. - O decisum não é omisso quanto à que

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7666 Balcão Virtual: ht tps //call.life sizecloud c om /10230314 Processo nº 0004161-08.2011.8.05.0146 Classe/assunto processual: MONITÓRIA (40)/[Cheque] AUTOR: MF AGROPECUARIA DO NORDESTE LTDA Advogado(s) do reclamante: FABRIZIO AMORIM DE MENEZES, FABRICIO DE AGUIAR MARCULA REU: OKOY COMERCIO DE FRUTAS LTDA DESPACHO R.H. Vistos, etc. A pesquisa de endereços das empr

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 753 2 – Ausência de cadastramento e consequente intimação dos advogados da seguradora denunciada à lide, ora embargante, da r. sentença proferida e dos demais atos subsequentes. Julgamento ocorrido sem oportunidade para que a embargante Allianz oferecesse recurso de apelação. V. acórdão embargado que deve ser declarado nulo, determinando o retorno dos autos a r. Primeira Instância, para republic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1331 se pode afirmar com convicção que não há quaisquer dos vícios do art. 1022, do Código de Processo Civil/2015, que autorize o recebimento dos presentes embargos declaratórios. O acolhimento dos embargos pressupõe a existência de obscuridade, contradição no julgamento, ou omissão de ponto sobre o qual deveria o julgador s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1332 a sorte do principal, como do abrigo da Garantia Constitucional insculpida no art. 5º inc. XXXIV ‘a’ da Constituição Federal, não havendo que se falar e comprovação do estado de necessidade, também em combinação com os art. 98 e art. 99 § 3º do Código de Processo Civil. Acrescenta que, o escritório da advogada foi