Seção III ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1601 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 SER AJUDADO, FINANCEIRAMENTE, POR SUA ESPOSA, PARA MANUTENçãO DO LAR E DE SEU FILHO. EM QUINTO LUGAR, POR FIM, AS CUSTAS NãO SãO A LTAS, MAS PROPORCIONAIS AO VALOR DA CAUSA. ASSIM, COM BASE NOS AR GUMENTOS Já EXPENDIDOS, DETERMINO A INTIMAçãO DA PARTE EMBARGANTE RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIç�

Seção III ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1530 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014 CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL, QUALQUER DELES SUFICIENTE, POR SI Só, PARA MANTê-LO, E A PARTE VENCIDA NãO MANIFESTA RECURS O EXTRAORDINáRIO" (SúMULA N. 126/STJ). 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.( STJ , 4° TURMA, AGRG NO ARESP 409.623/MS, R ELATOR MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA , JULGADO EM 26/11/2013, DJE 06/12/2013)". (GRIFEI) NESSES TERMO

Seção III ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1549 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 LGADO DEU RAZOáVEL INTERPRETAçãO à LEI Nº 1.060/1950. 3. O REQUER IMENTO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, QUANDO Já EM CURSO O PROCESSO, DEVE-SE DAR EM AUTOS SEPARADOS, APENSADOS AOS PRINCIPAIS, FORMALI DADE NãO ATENDIDA NA ESPéCIE, BASTANTE, POR SI Só, A ENSEJAR O IN DEFERIMENTO DO BENEFíCIO. PRECEDENTES. 4. RECURSO ESPECIAL NãO CO NHECIDO. (STJ, RESP 574346/SP

Seção III ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1551 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/05/2014 JUDICIáRIA GRATUITA E DETERMINO A INTIMAçãO DA PARTE EMBARGANTE RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, NOS TERMOS DO ARTIGO 257, D O CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PE LA úLTIMA VEZ, PESSOALMENTE PARA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS CU MPRIR O DESPACHO DE FL. 32, ESPECIALM

Seção III ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1551 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/05/2014 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : DIVINO ETERNO DOS SANTOS CONSIGNADO : AYMORE FINANCIAMENTOS CREDITO E INVESTIMENTO S/A ADV CONSGTE : 28383 GO - DAYANE BORGES SILVA ADV CONSIGDO : 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES DESPACHO : EM SENDO ASSIM, CHAMO O FEITO A ORDEM, CONVERTENDO O JULGAMENTO E M DILIGêNCIA, DETERMINANDO QUE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DE Z)

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1609 à oposição de embargos declaratórios. Afinal, em se tratando de ação ajuizada na Justiça do Trabalho, prevalece a legislação específica que regulamenta a isenção do recolhimento das custas processuais, qual seja, o artigo 790-A, inciso I, da CLT, in verbis: 4ª TURMA - 7ª CÂMARA "São isentos do pagamento de custas, além dos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contenciosa.Cumprido, tratando-se de causa inferior a 60 salários mínimos, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processo e julgamento do feito e determino a remessa ao Juízo Especial Federal local.No silêncio, tornem conclusos.Proceda-se com urgência. 4ª VARA DE PIRACICABA DR. JOSÉ LUIZ PALUDETTO Juiz Federal Titular Expediente Nº 793 EMBARGOS A ARREMATACAO 0000978-36.2015.403.6109 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000606978.2013.403.6109) SEMPRE CONSTRUCOE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 589 2507 472.01.2009.004411-9/000000-000 - nº ordem 1048/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - ANTONIO DONIZETE O MARTINS X LUIZ ANTONIO NATALINO - Fls. 27 - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes as fls.25, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e em consequência, JULGO EXTINTA a presen

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1405 494 Juiz(a) Titular : ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCO EVANDRO PINHEIRO MOTA EXPEDIENTE nº 241/2016 em: Vinte e um (21) de Março de 2016 OAB CE/4351 Seq. 1 OAB / Seq. 1 1) 1964-74.2007.8.06.0055/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERIDO.: FRANCISCO VANIERIO ARRUDA DA SILVA(FALECIDO) REQUERIDO.: MARIA ODETE SILVA SOUSA REQUERENTE.: MARLENE AL

Seção III ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1543 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 ROVAçãO. 2. O RECURSO ESPECIAL NãO COMPORTA O EXAME DE QUESTõES Q UE IMPLIQUEM REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FáTICO-PROBATóRIO DOS AUTOS , A TEOR DO QUE DISPõE A SúMULA N. 7/STJ. 3. ADEMAIS, "É INADMISS íVEL RECURSO ESPECIAL, QUANDO O ACóRDãO RECORRIDO ASSENTA EM FUND AMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL, QUALQUER DELES SUFI CIENTE, POR SI Só, PARA MANT�