Seção III ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1566 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/06/2014 TIDO, COLACIONO O SEGUINTE JULGADO DO óRGãO PADRONIZADOR E UNIFOR MIZADOR DO DIREITO FEDERAL E GUARDIãO DA LEGISLAçãO INFRACONSTITU CIONAL, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA - STJ : " RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. REQUERIMENTO NO CURSO DA AÇÃO. INDEFERIMENTO. FACULDADE DO JUIZ. 1 . O ENTENDIMENTO PRETORIANO A DMITE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO D

Seção III ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1528 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 SIDADE, COMO ANTIGAMENTE SE EXIGIA O "ATESTADO DE POBREZA", BASTA NDO, PARA A CONCESSãO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, DECLARA çãO NESSE SENTIDO, FIRMADA PELO PRóPRIO INTERESSADO OU PROCURADOR BASTANTE, A QUAL POSSUI PRESUNçãO DE VERACIDADE, NA FORMA DO ART . 1º, DA LEI Nº 7.115/83. 2. O JUIZ PODE INDEFERIR O PEDIDO DE JU STIçA GRATUITA, SE TIVER RAZõE

Seção III ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1505 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 êNCIA, PELO MAGISTRADO, DA DEVIDA COMPROVAçãO. 2. O RECURSO ESPEC IAL NãO COMPORTA O EXAME DE QUESTõES QUE IMPLIQUEM REVOLVIMENTO D O CONTEXTO FáTICO-PROBATóRIO DOS AUTOS, A TEOR DO QUE DISPõE A Sú MULA N. 7/STJ. 3. ADEMAIS, "É INADMISSíVEL RECURSO ESPECIAL, QUAN DO O ACóRDãO RECORRIDO ASSENTA EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E IN FRACONSTITUCIONAL, QUALQUER

Seção III ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. CONTUDO, TAL AFIRMAçãO POSSUI PRESUNçã O JURIS TANTUM, PODENDO O MAGISTRADO INDEFERIR A ASSISTêNCIA JUDI CIáRIA SE NãO ENCONTRAR FUNDAMENTOS QUE CONFIRMEM O ESTADO DE HIP OSSUFICIêNCIA DO REQUERENTE. PRECEDENTES CITADOS: STJ AGRG NO RES P. 1.073.892-RS, DJE 15/12/2008, E RESP. 1.052.158-SP, DJE 27/8/2 008. AGRG NO RESP. 1.122.012-RS

Seção III ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 ãO SENDO FRUTíFERA A DILIGêNCIA, DEVERá A PARTE CREDORA SER INTIM ADA PARA A INDICAçãO DE BENS, PASSíVEIS DE PENHORA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SUSPENSãO DA EXECUçãO, NA FORMA DO ARTIGO 791 DO CóDIGO PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE, INTIMEM-SE. APARECIDA DE GOI âNIA-GO, 25 DE AGOSTO DE 2014. HAMILTON GOMES CARNEIRO JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO : 335198-

Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6701/2019 - Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 833 Número do processo: 0814091-75.2017.8.14.0301 Participação: EMBARGANTE Nome: FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO Participação: ADVOGADO Nome: LEANDRO ACATAUASSU DE ARAUJOOAB: 8811PA Participação: EMBARGANTE Nome: ANA CLAUDIA ACATAUASSU DE ARAUJO Participação: ADVOGADO Nome: LEANDRO ACATAUASSU DE ARAUJOOAB: 8811PA Participação: EMBARGADO Nome: banco do brasil Participação: ADVOGADO Nome: SERVIO TUL

Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 ADVOGADO NAILE LICKS MORAIS(OAB: 65960/RS) PROTELIMP SERVICOS DE PORTARIA, LIMPEZA E MAO-DEOBRA TERCEIRIZADOS EIRELI FABIANA ZYSKO(OAB: 67542/RS) LUCAS MACHADO DIESEL RÉU ADVOGADO PERITO 3670 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0815198 proferida nos autos. I – Relatório A reclamante e o reclamado opuseram embargos de declaração sob

Seção III ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1505 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 . 2. O RECURSO ESPECIAL NãO COMPORTA O EXAME DE QUESTõES QUE IMPL IQUEM REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FáTICO-PROBATóRIO DOS AUTOS, A TEO R DO QUE DISPõE A SúMULA N. 7/STJ. 3. ADEMAIS, "É INADMISSíVEL RE CURSO ESPECIAL, QUANDO O ACóRDãO RECORRIDO ASSENTA EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL, QUALQUER DELES SUFICIENTE, POR SI Só, PARA MANTê-LO, E A

Seção III ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1482 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/02/2014 TEMPO, SENDO SUFICIENTE PARA SUA OBTENçãO QUE A PESSOA FíSICA AF IRME NãO TER CONDIçãO DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO E HONORá RIOS ADVOCATíCIOS. CONTUDO, TAL AFIRMAçãO POSSUI PRESUNçãO JURIS TANTUM , PODENDO O MAGISTRADO INDEFERIR A ASSISTêNCIA JUDICIáRIA SE NãO ENCONTRAR FUNDAMENTOS QUE CONFIRMEM O ESTADO DE HIPOSSUFIC IêNCIA DO REQUERENTE. PRECED

Seção III ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1530 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014 FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. SÚMULA N. 12 6/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. É RELATIVA A PRESUNçãO DE HIPOSSUFICIê NCIA ORIUNDA DA DECLARAçãO FEITA PELO REQUERENTE DO BENEFíCIO DA JUSTIçA GRATUITA, SENDO POSSíVEL A EXIGêNCIA, PELO MAGISTRADO, DA DEVIDA COMPROVAçãO. 2. O RECURSO ESPECIAL NãO COMPORTA O EXAME D E QUESTõES QUE IMPLIQUEM R