623 resultados encontrados para embargante recolher as custas processuais - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1528 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 FERREIRA , JULGADO EM 26/11/2013, DJE 06/12/2013)". (GRIFEI) NESS ES TERMOS, SEGUINDO A MESMA LINHA DE ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE A DOTADA E COM BASE NOS ARGUMENTOS Já EXPENDIDOS, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA E DETERMINO A INTIMAçãO DA PA RTE EMBARGANTE RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 (TRI NTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO D
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1551 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/05/2014 ASSIM, RESTA-ME APENAS INDEFERIR OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUD ICIáRIA GRATUITA. EM PRIMEIRO LUGAR, PORQUE O BENEFíCIO DEVE SER CONCEDIDO APENAS àQUELES QUE REALMENTE NECESSITAM, O QUE NãO FICO U CLARO NA PRESENTE DEMANDA. EM SEGUNDO LUGAR, EMBORA O AUTOR TEN HA DECLARADO à FL. 16 QUE NãO POSSUI CONDIçõES DE ARCAR COM AS CU STAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1532 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014 . SÚMULA N. 126/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. É RELATIVA A PRESUNçãO D E HIPOSSUFICIêNCIA ORIUNDA DA DECLARAçãO FEITA PELO REQUERENTE DO BENEFíCIO DA JUSTIçA GRATUITA, SENDO POSSíVEL A EXIGêNCIA, PELO MAGISTRADO, DA DEVIDA COMPROVAçãO. 2. O RECURSO ESPECIAL NãO COMP ORTA O EXAME DE QUESTõES QUE IMPLIQUEM REVOLVIMENTO DO CONTEXTO F áTICO-PROBATóRIO DOS AUTO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1546 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/05/2014 NR. PROTOCOLO : 125355-73.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 560 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CONSIGNADO : BANCO ITAUCARD - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV CONSGTE : 27845 GO - CELIO ROBERTO GOMES PEREIRA DESPACHO : ASSIM, RESTA-ME APENAS INDEFERIR OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUD ICIáRIA GRATUITA. EM PRIMEIRO LUGAR, PORQUE O BENEFíCIO
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1393 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/09/2013 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : DAVID VIEIRA MACIEL DE SOUZA CONSIGNADO : BV FINANCIEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVEST ADV CONSGTE : 26564 GO - MYLSS MARIA VILELA GUIMARAES ADV CONSIGDO : 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS DESPACHO : EM SENDO ASSIM, CHAMO O FEITO A ORDEM, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGêNCIA, DETERMINANDO QUE A PARTE AUTORA, NO PRAZO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1612 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/08/2014 E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIêNCIA DE RECURSOS; 2 “ART. 1º - A DECLARAçãO DESTINADA A FAZER PROVA DE VIDA, RESIDêNCIA, P OBREZA, DEPENDêNCIA ECONôMICA, HOMONíMIA OU BONS ANTECEDENTES, QU ANDO FIRMADA PELO PRóPRIO INTERESSADO OU POR PROCURADOR BASTANTE, E SOB AS PENAS DA LEI, PRESUME-SE VERDADEIRA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERI
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1485 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 IMENTO. FACULDADE DO JUIZ. 1. O ENTENDIMENTO PRETORIANO ADMITE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIçA GRATUITA QUANDO TIVER O JUIZ F UNDADAS RAZõES, MALGRADO AFIRMAçãO DA PARTE DE A SITUAçãO ECONôMI CA NãO LHE PERMITIR PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORáRIOS D E ADVOGADO, SEM PREJUíZO DO SUSTENTO PRóPRIO OU DA FAMíLIA. 2. DE CIDINDO NESTA CONFORMIDADE A I
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1636 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 NTIMAçãO PARA O CONSIGNANTE, PESSOALMENTE, POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR), EM MãO PRóPRIA (MP), PARA NO PRAZO DE 48 (QUAR ENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTI NçãO E ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, § 1º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA - SE. INTIMEM - SE . APARECIDA DE GOIâNIA - GO , 20 DE AGOSTO DE 2014. HAMI
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1636 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : BANCO ITAUCARD S/A : JOELITA DOS SANTOS PEREIRA : 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO DESPACHO : DESPACHO D EFIRO O PEDIDO DE FL. 37. PROCEDA O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE CITAçãO, BUSCA E APREENSãO PARA O DEVIDO CUMPRIMENT O. INTIME-SE. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIâNIA - GO , 18 DE AGOSTO DE 2014. H
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 RIDO O PRAZO, NãO HAVENDO MANIFESTAçãO, RENOVE-SE A INTIMAçãO, ES SA PESSOALMENTE, POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR), EM MãO PRóPRIA (MP), NO PRAZO DE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, § 1º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. APARECID A DE GOIâNIA - GO , 25 DE AGOS