623 resultados encontrados para embargante recolher as custas processuais - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1486 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 TERPRETAçãO à LEI Nº 1.060/1950. 3. O REQUERIMENTO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, QUANDO Já EM CURSO O PROCESSO, DEVE-SE DAR EM AUTOS SEPARADOS, APENSADOS AOS PRINCIPAIS, FORMALIDADE NãO ATENDIDA NA ESPéCIE, BASTANTE, POR SI Só, A ENSEJAR O INDEFERIMENTO DO BENEFí CIO. PRECEDENTES. 4. RECURSO ESPECIAL NãO CONHECIDO. (STJ, RESP 5 74346/SP, RELATOR MINISTRO FERNAN
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1637 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014 ASSIM, RESTA-ME APENAS INDEFERIR OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUD ICIáRIA GRATUITA. EM PRIMEIRO LUGAR, PORQUE O BENEFíCIO DEVE SER CONCEDIDO APENAS àQUELES QUE REALMENTE NECESSITAM, O QUE NãO FICO U CLARO NA PRESENTE DEMANDA. EM SEGUNDO LUGAR, EMBORA A PARTE AUT ORA FAçA ALEGAçãO DE QUE NãO POSSUI CONDIçõES DE ARCAR COM AS CUS TAS PROCESSUAIS, NãO JUNTOU NE
3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 4962 Juiz Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ETCiv-0000705-76.2022.5.09.0672 EMBARGANTE MEGA MAQUINAS EIRELI ADVOGADO JORGE DA SILVA(OAB: 37729/SC) EMBARGADO INACIO DA SILVA MACHADO EMBARGADO JOSIANE SILVA SOUZA EMBARGADO VALDETE APARECIDA PITARELLO EMBARGADO EUNICE FERREIRA DA SILVA EMBARGADO KLEBER ALVES DE BRITO EMBARGADO ROSANA FERREIRA DA SILVA PROENCA EMBARGADO R
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1640 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 : : : : : : 343138-36.2010.8.09.0011 1718 DECLARATORIA ALDIRO EMIDIO DE SOUZA BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A 29378 GO - VANIA RIBEIRO SILVA 14101 GO - MAGNO DE JESUS SIQUEIRA 21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA ADV REQDO : 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA 26111 GO - MARIANA APA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1598 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/08/2014 PRESUME-SE VERDADEIRA. NR. PROTOCOLO : 185755-53.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 695 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : MARCELO NATHAN DO NASCIMENTO SOUSA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT ADV REQTE : 9711 GO - IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA DESPACHO : ASSIM, RESTA-ME APENAS INDEFERIR OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUD ICIáRIA GRATUITA. EM PRIMEIRO LUGAR
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1573 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 AUTOS NR. : 210 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : MARIA APARECIDA ELIAS PEREIRA REQUERIDO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST ADV REQTE : 21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ DESPACHO : PROTOCOLO N. 201400529527 DESPACHO A PARTE AUTORA PETICIONA PEDI NDO A DESISTêNCIA DA AçãO E O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PEçA INAUGURAL. ENTRETANTO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1637 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014 265867-09.2014.8.09.0011 1007 COBRANCA DJAFAR EURIPEDES ALVES SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT 25656 GO - FRANCISCO PAULO BARBOSA JORDAO 39501 GO - MARCELA REZIO JORDAO. 27923 GO - MIRELLY MOREIRA MARTINS DESPACHO : ASSIM, RESTA-ME APENAS INDEFERIR OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCI
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1508 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/03/2014 ONSTITUCIONAL. SÚMULA N. 126/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. É RELATIVA A PRESUNçãO DE HIPOSSUFICIêNCIA ORIUNDA DA DECLARAçãO FEITA PELO REQUERENTE DO BENEFíCIO DA JUSTIçA GRATUITA, SENDO POSSíVEL A EXI GêNCIA, PELO MAGISTRADO, DA DEVIDA COMPROVAçãO. 2. O RECURSO ESPE CIAL NãO COMPORTA O EXAME DE QUESTõES QUE IMPLIQUEM REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FáTICO-PROBATóR
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1636 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 DO PELA LEI Nº 11.382, DE 06.12.2006, DOU 07.12.2006, EFEITOS A P ARTIR DE 20.01.2007) 3 CPC, ART. 653. O OFICIAL DE JUSTIçA, NãO E NCONTRANDO O DEVEDOR, ARRESTAR-LHE-á TANTOS BENS QUANTOS BASTEM P ARA GARANTIR A EXECUçãO. PARáGRAFO úNICO. NOS 10 (DEZ) DIAS SEGUI NTES à EFETIVAçãO DO ARRESTO, O OFICIAL DE JUSTIçA PROCURARá O DE VEDOR TRêS VEZES EM DIAS DI
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 903 Após digitalização/migração deste feito no/para o sistema PJE e a devida intimação das partes, a Defensoria Pública, ID. 232225268, informa que “o exequente não observou o erro e requereu o prosseguimento do feito, entretanto, em face da situação ora exposta é imprescindível que seja apreciada a Exceção de Pré Executividade oposta pela Curadoria Esp