Seção III ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1482 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/02/2014 A A LIMINAR, INTIME-SE O RéU, NO ENDEREçO INDICADO à FL.09, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS PAGAR A INTEGRALIDADE DA DíVIDA PENDENTE, SEG UNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIáRIO NA INICIAL, H IPóTESE NA QUAL O BEM LHE SERá RESTITUíDO LIVRE DO ôNUS, SOB PENA DE NãO O FAZENDO CONSOLIDAR-SE A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E E XCLUSIVA DO BEM NO PATRIMôNIO DO

Seção III ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1487 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 NCIA JUDICIáRIA, QUANDO Já EM CURSO O PROCESSO, DEVE-SE DAR EM AU TOS SEPARADOS, APENSADOS AOS PRINCIPAIS, FORMALIDADE NãO ATENDIDA NA ESPéCIE, BASTANTE, POR SI Só, A ENSEJAR O INDEFERIMENTO DO BE NEFíCIO. PRECEDENTES. 4. RECURSO ESPECIAL NãO CONHECIDO. (STJ, RE SP 574346/SP, RELATOR MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, ACóRDãO PUBLIC ADO NO DJ 14.02.2005, P. 209). �

Seção III ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1487 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 TIMAçãO DA PARTE EMBARGANTE RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRA ZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, NOS TERMOS DO ARTIGO 257, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE . INTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIâNIA-GO, 17 DE DEZEMBRO DE 2013. HA MILTON GOMES CARNEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 309871-05.2012.8.09.0011 AUTOS NR. : 1463 NATUR

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.125 - Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3690 Defiro os benefícios da justiça gratuita. O requerimento de tutela antecipada será analisado após a triangularização processual. Determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, devendo o acionado, no momento da apresentação da defesa, trazer aos autos toda a prova documental, fonográfica, eletrônica,

Seção III ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1504 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 CO-PROBATóRIO DOS AUTOS, A TEOR DO QUE DISPõE A SúMULA N. 7/STJ. 3. ADEMAIS, "É INADMISSíVEL RECURSO ESPECIAL, QUANDO O ACóRDãO RE CORRIDO ASSENTA EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCION AL, QUALQUER DELES SUFICIENTE, POR SI Só, PARA MANTê-LO, E A PART E VENCIDA NãO MANIFESTA RECURSO EXTRAORDINáRIO" (SúMULA N. 126/ST J). 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE

Seção III ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1505 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 A O EXAME DE QUESTõES QUE IMPLIQUEM REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FáTI CO-PROBATóRIO DOS AUTOS, A TEOR DO QUE DISPõE A SúMULA N. 7/STJ. 3. ADEMAIS, "É INADMISSíVEL RECURSO ESPECIAL, QUANDO O ACóRDãO RE CORRIDO ASSENTA EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCION AL, QUALQUER DELES SUFICIENTE, POR SI Só, PARA MANTê-LO, E A PART E VENCIDA NãO MANIFESTA RECUR

Seção III ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 . AGRG NO RESP. 1.122.012-RS, RELATOR MINISTRO LUIZ FUX , JULGADO EM 06/10/2009. NESSES TERMOS, SEGUINDO A MESMA LINHA DE ENTENDIM ENTO ANTERIORMENTE ADOTADA E COM BASE NOS ARGUMENTOS Já EXPENDIDO S, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA E DETERMI NO A INTIMAçãO DA PARTE EMBARGANTE RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não assiste razão à embargante em relação ao indeferimento do pedido de justiça gratuita, pois na decisão prolatada foi devidamente fundamentado o que agora pretende ver reanalisado. Realmente, neste recurso há apenas as razões pelas quais a embargante diverge da decisão proferida, querendo que prevaleça o seu entendimento, pretensão inadmissível nesta via recursal. Ademais, o pleito de restituição formulado pela embargante não foi analisado na decisão embargada, tendo em vista

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 863 EIDE ALVES MORAIS ROCHA GOIANIA, 19 de Fevereiro de 2019 DANILO CUNHA DINIZ Sentença Servidor(a) Sentença Processo Nº RTOrd-0011501-68.2018.5.18.0009 AUTOR OTONIEL ALEXANDRE VAZ SOBRINHO ADVOGADO ELCIO ATAIDES BUENO(OAB: 11089/GO) RÉU DIRECIONAL ENGENHARIA S/A ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVA SANTOS(OAB: 115235/MG) Intimado(s)/Citado(s): - DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1564 1142 Processo 4005017-89.2013.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Beruete Comércio de Tintas Ltda - Blantech Indústria Comércio e Serviços Ltda - Vistos. Em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende o autor a inicial, a fim de corrigir o valor atribuído à causa,