Caderno único ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de outubro de 2018 das partes, na forma do disposto no art. 319 do CPC e na Portaria Conjunta 71 de 09/10/2013 do TJDFT (estado civil, filiação, nacionalidade, profissão, documento de identidade, CPF/CNPJ e endereço eletrônico, caso conhecidos). Defiro a gratuidade de justiça aos embargantes, à exceção de Evandro Jordão da Rocha, pois seus rendimentos estão acima da média nacional e, lado outro, não foram ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1177 2556 NACIONAL) - Fls. 182/183 - Vistos. 1) Compulsando os autos, observo que a embargante estipulou o valor da causa em R$ 10.000,00. Na medida em que busca a declaração de nulidade da execução integralmente, deveria fixá-lo com base no próprio valor da execução, já que consubstancia o proveito econômico vi

Seção III ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1529 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 ADV CONSGTE : 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA DESPACHO : NESSES TERMOS, SEGUINDO A MESMA LINHA DE ENTENDIMENTO ANTERIORMEN TE ADOTADA E COM BASE NOS ARGUMENTOS Já EXPENDIDOS, INDEFIRO O PE DIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA E DETERMINO A INTIMAçãO D A PARTE EMBARGANTE RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO

Seção III ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1543 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 SENDO POSSíVEL A EXIGêNCIA, PELO MAGISTRADO, DA DEVIDA COMPROVAçã O. 2. O RECURSO ESPECIAL NãO COMPORTA O EXAME DE QUESTõES QUE IMP LIQUEM REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FáTICO-PROBATóRIO DOS AUTOS, A TE OR DO QUE DISPõE A SúMULA N. 7/STJ. 3. ADEMAIS, "É INADMISSíVEL R ECURSO ESPECIAL, QUANDO O ACóRDãO RECORRIDO ASSENTA EM FUNDAMENTO S CONSTITUCIONAL E INFRACONS

Seção III ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1549 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 SOA FíSICA AFIRME NãO TER CONDIçãO DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROC ESSO E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. CONTUDO, TAL AFIRMAçãO POSSUI PRE SUNçãO JURIS TANTUM, PODENDO O MAGISTRADO INDEFERIR A ASSISTêNCIA JUDICIáRIA SE NãO ENCONTRAR FUNDAMENTOS QUE CONFIRMEM O ESTADO D E HIPOSSUFICIêNCIA DO REQUERENTE. PRECEDENTES CITADOS: STJ AGRG N O RESP. 1.073.892-RS, DJE 15

Seção III ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1463 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 TRO FERNANDO GONÇALVES , ACóRDãO PUBLICADO NO DJ 14.02.2005, P. 2 09). " ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO . A T URMA REAFIRMOU SEU ENTENDIMENTO DE QUE O BENEFíCIO DA JUSTIçA GRA TUITA PODE SER PLEITEADO A QUALQUER TEMPO, SENDO SUFICIENTE PARA SUA OBTENçãO QUE A PESSOA FíSICA AFIRME NãO TER CONDIçãO DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO E

Seção III ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1505 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 S DO D.F., JULGADO EM 19/06/2007, DJ 03/07/2007 P. 186). TODAVIA, AO JUIZ é PERMITIDO INDEFERIR O BENEFíCIO, QUANDO DOS AUTOS DO P ROCESSO VERIFICAR ELEMENTOS INDICANDO QUE A PARTE DISPõE DE CONDI çõES FINANCEIRAS QUE LHE POSSIBILITAM SATISFAZER AS CUSTAS PROCES SUAIS SEM SACRIFICAR O PRóPRIO SUSTENTO E O DE SEUS FAMILIARES. N ESSE SENTIDO, COLACIONO O SEGUINTE

Seção III ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1486 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 NO DJ 14.02.2005, P. 209). “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSIC A. INDEFERIMENTO. A TURMA REAFIRMOU SEU ENTENDIMENTO DE QUE O BEN EFíCIO DA JUSTIçA GRATUITA PODE SER PLEITEADO A QUALQUER TEMPO, S ENDO SUFICIENTE PARA SUA OBTENçãO QUE A PESSOA FíSICA AFIRME NãO TER CONDIçãO DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO E HONORáRIOS ADVO CATíCIOS. CONTUDO, TAL AFIRMA

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1817 PROCESSO Nº 0010411-93.2020.5.15.0023 justiça gratuita: I - a União, os Estados, o Distrito Federal, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica " EMBARGADO: V. acórdão das fls. 82-84 (g.n.). lap Inconformada

Seção III ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1486 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 NESSES TERMOS, SEGUINDO A MESMA LINHA DE ENTENDIMENTO ANTERIORMEN TE ADOTADA E COM BASE NOS ARGUMENTOS Já EXPENDIDOS, INDEFIRO O PE DIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA E DETERMINO A INTIMAçãO D A PARTE EMBARGANTE RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, NOS TERM OS DO ARTIGO 257, DO CóDIGO DE PROC