CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196- Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1783 beneficiada com a doação de terreno público, realizada pelo antigo gestor do Município de Macajuba, no mês de dezembro de 2020, no âmbito de um programa assistencial, obtendo em seu favor a concessão de alvará de obras, expedido em 31.12.2020, com validade até 31.12.2022. Todavia, sustenta que em 15.03.2021 foi expedido auto de embargo de obra ao argumento d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

propriamente dito, no ato da prolação da sentença.Preludiando o caso em tela, transcrevo o que dispõe o inciso III do art. 7º da Lei nº 12.016/2009, para o fim de constatar se estão presentes os requisitos necessários ao deferimento do pedido de medida liminar, verbis:Art. 7o Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: (...)III - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196- Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1785 Todavia, sustenta que em 15.03.2021 foi expedido auto de embargo de obra ao argumento de ausência de solicitação de alvará de construção, previamente ao início da obra. Ademais, relata que em 16.03.2021 ocorreu a expedição de novo auto de embargo de obra, no qual constou como fundamento o decreto municipal nº 072/2021, por intermédio do qual teria sido conc

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 205 Número do processo: 0804393-36.2021.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: MARIA DAS DORES ARAUJO CARDOSO Participação: ADVOGADO Nome: ELMANO MARTINS FERREIRA OAB: 8097/PA Participação: ADVOGADO Nome: SAMARA TEIXEIRA NAVES OAB: 4435/PA Participação: REPRESENTANTE Nome: DANIEL ARAUJO CARDOSO Participação: ADVOGADO Nome: SAMARA TEIXEIRA NAVES OAB: 4435/PA Participação: AGRAVANTE Nome: DEUSDE

Diário da Justiça ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7038/2020 - Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 226 Participação: APELADO Nome: AUTO LOCADORA P J R OLIVEIRA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: RENATO DE MENDONCA ALHO OAB: 11354/PA Participação: ASSISTENTE Nome: DORACI SOUSA COHEN TORRES 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÕES CÍVEIS Nºs. 0001863-08.2010.8.14.0051 / 0009468-07.2010.8.14.0051 COMARCA: SANTARÉM / PA. APELANTE: ESPÓLIO DE ALLAN KARDEC TORRES ADVOGADO(A)(S): ITÁLO MELO DE

Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2887/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região REGIONAL DO TRABALHO. POSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO AOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO. PRESERVAÇÃO DO ADVOGADO EMBARGO DE OBRA. COMPETÊNCIA DO SUPERINTENDENTE DIREITO SOCIAL À SEGURANÇA. ARTIGO 161 DA CLT. Da interpretação literal e isolada do artigo 161 da CLT, seria possível concluir que a competência para interdição de estabelec

Diário da Justiça ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7058/2021 - Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 119 Aduz ainda, que a planilha de despesas apresentado pelos apelados para a reforma do imóvel (id.2589607, p. 14) não pode ser aceita como prova, visto que se trata de documento apócrifo, sem assinatura de responsável técnico. Ao final, requer o conhecimento e provimento do recurso para que seja julgado improcedente a ação. Contrarrazões dos autores/apelados às id. 2589667 refutando os argumento

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 29 de Abril de 2015 Diário do Executivo Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz Expediente Torna sem efeito a publicação de notificação da lavratura de autos de infração veiculada nas páginas 86 e 87 do caderno I do Diário do Executivo de 25 de Abril de 2015. NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008, ficam os autuados abaixo indicados

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 229 120 SEM OITIVA DOS NUNCIANTES - POSSBILIDADE - NULIDADE AFASTADA - (3) EMBARGO DE OBRA NOVA - DESRESPEITO AO AR TIGO 573 DO CÓDIGO CIVIL E A NORMAS MUNICIPAIS - PROJE TO REGULARIZADO - REVOGACAO DA LIMINAR - (4) AUSENCIA DE CAUCAO - DESNECESSIDADE - (5) FATOS NOVOS - MANIFES TACAO DO JUIZO DE ORIGEM - NECESSIDADE DE RECURSO PROPRIO. 1.

Caderno único ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2011 Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibili