Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 O ATENDIMENTO DESSE REQUISITO CONDICIONADO AO RECONHECIMENTO, PE LOS TRIBUNAIS SUPERIORES, DE QUE A INADMISSAO OU A REJEICAO DOS A CLARATORIOS NA ORIGEM VIOLA O ARTIGO 1.022 DESTE CODEX. 4. CONDEN ACAO AO PAGAMENTO DE MULTA POR INTERPOSICAO DE EMBARGOS DE DECLAR ACAO PROTELATORIOS. AFASTAMENTO. NAO DEVE SER CONDENADA O EMBARGA NTE AO PAGAMENTO DA MULTA, COM FUNDAMENTO

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 EFORMA O JULGADO, CONFORME, INCLUSIVE, REITERADA JURISPRUDENCIA D O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: (...) OS EMBARGOS DE DECLARACAO C ONSUBSTANCIAM INSTRUMENTO PROCESSUAL APTO A SUPRIR OMISSAO DO JUL GADO OU DELE EXCLUIR QUALQUER OBSCURIDADE OU CONTRADICAO. NAO SE PRESTAM PARA REDISCUTIR A LIDE (...). (5 TURMA, EDCL NO RMS 26.44 7/MS, MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA, JULG

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 ADV REQDO : 27105 GO - ADRIANO FABIO DE CARVALHO 27203 GO - PAULO HENRIQUE DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N.: 201701861466 DECISAO TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLAR ACAO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA AO ARGUMENTO DE QUE A SENTENCA PRO FERIDA NOS AUTOS INCORREU VICIO QUE DEVE SER SANADO. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. OS EMBARGOS DE DECLARACAO VISAM APERFEICOAR AS DECISOES JUDI

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 ADV REQDO : 39672 GO - MARCOS VINICIUS PIRES 19673 GO - VINICIUS BORGES DI FERREIRA DESPACHO : PROCESSO N.: 201701882684 DECISAO TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLAR ACAO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA AO ARGUMENTO DE QUE A SENTENCA PRO FERIDA NOS AUTOS INCORREU VICIO QUE DEVE SER SANADO. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. OS EMBARGOS DE DECLARACAO VISAM APERFEICOAR AS DECISOES JUDI

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 30155 GO - WELLINGTON PEREIRA MATIAS ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 12 VARA CIVEL (1 JUIZ) 201101743268 DESPACHO T ENDO EM VISTA O ART. 125, IV, DO CPC, O QUAL DISPOE QUE AO JUIZ C OMPETE, A QUALQUER TEMPO, TENTAR CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO PAR A O DIA 20/07/2016 AS 16:00 HORAS, A REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA TENTATIVA DE

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 ...: EMBARGOS DE DECLARACAO. APELACAO CONHECIDA E PROVIDA. HIPOTE SES DO ARTIGO535DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL NAO CARACTERIZADAS. RE DISCUSSAO DA MATERIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. OS E MBARGOS DE DECLARACAO NAO SERVEM PARA REDISCUTIR O MERITO DA CAUS A TAMPOUCO PARA RENOVAR OU REFORCAR OS FUNDAMENTOS DA DECISAO OU EXPLICITAR DISPOSITIVOS DE LEI, ESPECIALMENTE

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 19673 GO - VINICIUS BORGES DI FERREIRA DESPACHO : PROCESSO N.: 201701979254 DECISAO TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLAR ACAO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA AO ARGUMENTO DE QUE A SENTENCA PRO FERIDA NOS AUTOS INCORREU VICIO QUE DEVE SER SANADO. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. OS EMBARGOS DE DECLARACAO VISAM APERFEICOAR AS DECISOES JUDICIAIS, PROPICIANDO UMA TUTELA JURISDICIONAL CL

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 AL SENTENCIADA NA JUSTICA FEDERAL EM 09/03/2012, APOS A EC 45/200 4, DEVE SER REMETIDA A JUSTICA DO TRABALHO. 4. EMBARGOS DE DECLAR ACAO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA DAR PROVIMENTO A A PELACAO E ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A J USTICA DO TRABALHO.(EDAC 0000541-43.2012.4.01.4302 / TO, REL. JUI Z FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.),

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 EDERAL). 2. A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DEVE SER DECLARADA EM QUALQU ER TEMPO E GRAU DE JURISDICAO (ART. 113 DO CPC). 3. EXECUCAO FISC AL SENTENCIADA NA JUSTICA FEDERAL EM 09/03/2012, APOS A EC 45/200 4, DEVE SER REMETIDA A JUSTICA DO TRABALHO. 4. EMBARGOS DE DECLAR ACAO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA DAR PROVIMENTO A A PELACAO E ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 CA DO TRABALHO PROCESSAR E JULGAR: (...). VII - AS ACOES RELATIVA S AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS AOS EMPREGADORES PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO; NESSE SENTIDO, C ONFIRA-SE: EMBARGOS DE DECLARACAO. PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCION AL. EXECUCAO FISCAL. MULTA POR INFRACAO A CLT. SENTENCA POSTERIOR AO ADVENTO DA EC N. 45/2004. COMPETENCIA DA