Seção I ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 NR.PROCESSO: 0203732.35.2014.8.09.0051 mencionados pela parte. Isso porque, o Julgador não está obrigado a pronunciar-se sobre cada um desses dispositivos. Ademais, o fato de ter se pronunciado de forma contrária à pretensão da embargante não implica negativa de vigência ao texto legal respectivo, nem em omissão acerca da análise dos mencionados artigos da lei.

Seção I ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 ADV(S) EMENTA DECISAO 67 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 68 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) : ALEXANDRE PASQUALI PARISE GUSTAVO PASQUALI PARISE ALEXANDRE PASQUALI PARISE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CARÁTER MODIFIC

Seção I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 NR.PROCESSO: 0023017.26.2011.8.09.0011 da embargante com o resultado do julgamento, o que denota-se dos seguintes trechos dos aclaratórios:“realizou diversos outros investimentos no Município, efetuando o pagamento de impostos e gerando empregos para a população local. (…) É válido ressaltar ainda, que a promessa da Embargada de lhe conceder condições mínimas

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 NR.PROCESSO: 0372461.87.2015.8.09.0051 Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos declaratórios e, de plano, vislumbro que não merecem acolhida. Com efeito, o art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou ainda quando for o

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CARÁTER MODIFICATIVO. INADMISSIBILIDADE. 1. Ausentes os vícios elencados no art. 535 da Lei processual Civil e evidenciado o propósito de reexame da matéria, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios. 2. Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos devem cingir-se as hipóteses permissivas do art. 53

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 No caso dos autos, constato que o manejo destes aclaratórios é apenas para fins de prequestionamento. Vale ressaltar que os embargos devem se vincular a uma omissão, contradição ou obscuridade a fim de que sejam acolhidos, não sendo suficiente a alegação de que o julgado possui ambiguidades referentes a questões da carreira que merecem ser sanadas, porquanto o

Seção I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 No caso dos autos, constato que o manejo destes aclaratórios é apenas para fins de prequestionamento. Vale ressaltar que os embargos devem se vincular a uma omissão, contradição ou obscuridade a fim de que sejam acolhidos, não sendo suficiente a alegação de que o julgado teria refutado as teses jurídicas mencionadas pela parte, porquanto o fato de o julgador ter

Seção I ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ANTE O EXPOSTO, por indemonstrada qualquer das hipóteses do art. 1.022 do NCPC, em face da qual esteja o julgado a necessitar de integração ou esclarecimento, CONHEÇO mas REJEITO os embargos declaratórios opostos. NR.PROCESSO: 0440568.86.2015.8.09.0051 reexame da matéria, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios. II. Mesmo para fins de prequestionamento,

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 rejeição dos embargos declaratórios. II. Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos devem cingir-se as hipóteses permissivas do art. 535 do Código de Processo Civil” (TJGO. 6ª Câmara Cível. Apelação Cível nº 384807-75.2012.8.09.0051. Rel. Des. Norival Santomé. DJe 1540 de 13/08/14) ANTE O EXPOSTO, por indemonstrada qualquer das hipóteses do art. 1.

Seção I ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 ANTE O EXPOSTO, por indemonstrada qualquer das hipóteses do art. 1.022 do NCPC, CONHEÇO mas REJEITO os embargos declaratórios opostos. NR.PROCESSO: 5383584.82.2017.8.09.0000 REQUISITOS INSERTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. I. Ausentes os vícios elencados no art. 535 e seguintes da Lei processual Civil, e evidenciado o propósito de r