Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 700 1987 de se determinar a penhora no rosto dos autos dos inventários indicados pelo credor. 3. Realizada a penhora, intime-se o(a) executado(a) do prazo de 10 (dez) dias para embargos, podendo alegar somente uma das matérias elencadas no art. 52, IX, da Lei 9.099/95. 4. Seja qual for o caso, intime-se o(a) credor(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 699 805 preceito da Súmula 596 do E. Supremo Tribunal Federal, excluindo as instituições públicas ou privadas integrantes do sistema financeiro das regras do Decreto 22.626/33 (lei de Usura) incidindo, então, a regra do art. 4º, IX, da Lei Federal 4.595/64, conferindo ao Conselho Monetário Nacional a disciplina

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1210 1298 inferior a um ano” Ora, é evidente que tal disposição não tem aplicação restrita aos negócios jurídicos de direito público, mas a todas as operações realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional. Aliás, a legitimidade do mencionado dispositivo é comprovada pela recent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 521 1409 remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, §10, III, do Código Civil de 1916 (cinc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 646 1346 APARECIDA VERRESCHI COSTA (OAB 157721/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), MAURICIO EDUARDO FIORANELLI (OAB 154638/SP), JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE MARTINS TIBA (OAB 147035/SP), EMINE KIZAHY BARAKAT (OAB 218586/SP), ALESSANDRA CRISTINA MOURO (OAB 161979/SP), ANA CAROLINA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (O