49 resultados encontrados para empregador. requisitos da responsabilidade civil. - data: 27/03/2025
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Processos encontrados
3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 8587 médico, o que, via de regra, afasta o nexo de causalidade com o autor. trabalho. Entretanto, a situação fática evidenciada nos autos, na Sobre os períodos para os quais é devido o pagamento da qual a reclamada impôs ao empregado o exercício de atividades indenização, fixo aqueles em que o empregado esteve afastado em incompatíveis com a sua condição pes
2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 14 dispositivo, a responsabilidade do empregador emerge não somente cometido no local e em horário de trabalho. 2. Nessa hipótese, a quando o preposto age em nome do empregador, tampouco é responsabilidade da empresa empregadora é objetiva, ante os invocada somente em razão das atribuições exercidas pelos exatos termos dos arts. 932, III, e 933 do Código Civil, s
2057/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 309 jurisprudencial: "ACIDENTE DO TRABALHO. DIREITO DE feita, a reclamada violou o disposto no art. 7º, XXII, da Constituição, SEGURANÇA DA VÍTIMA. VIOLAÇÃO. RISCO PROFISSIONAL. art. 166, da CLT, que dispõem sobre a adoção de medidas de EMPREGADOR. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. segurança. Foi desrespeitado, ainda, o disposto na NR-1, item 1.7, PRESEN�
2019/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 162 DJRS 08/05/2008, do qual se extrai a seguinte passagem (grifei): responsabilização nas hipóteses de caso fortuito, força maior ou "De outra parte, é fundamental referir que, em se tratando de culpa exclusiva da vítima, que não foram sequer alegadas no caso responsabilidade civil por acidente do trabalho, compete ao em tela. empregador demonstrar que agiu com a
1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região empregador – requisitos da responsabilidade civil. Frise-se que, in casu, é imperiosa a análise da conduta do agente, se dolosa ou culposa, porque se trata de responsabilidade civil subjetiva (art. 186 do Código Civil). O cabimento da indenização com apoio na teoria da responsabilidade objetiva, de acordo com a maioria da doutrina e jurisprudência, apenas se deve quand
1566/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 pela sua reforma, com escopo na OJ 394 do colendo TST. À análise. Uma vez reconhecido o labor extraordinário de forma habitual, impõe-se reconhecer a sua integração para todos os efeitos no repouso semanal remunerado. É que a lei n. 605/49 assegura que o repouso semanal remunerado contempla as horas extras habitualmente prestadas. A leitura do referido dispositivo disp
3413/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Na investigação da possível culpa do empregador relacionada com o acidente do trabalho ou doença ocupacional, o primeiro passo é verificar se houve violação de norma legal ou regulamentar que estabelece os deveres do empregador. A simples violação de algumas dessas normas, havendo nexo causal, cria a presunção de culpa pelo acidente do trabalho ocorrido, portanto o dever de con
Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 1261 da vítima, conforme narrado pela parte requerida, ou culpa da Municipalidade por omissão. Aduzo que, em se tratando de responsabilidade civil em acidente do trabalho, há uma presunção de culpa do empregador ou tomador de serviços quanto à segurança do obreiro, a quem incumbe o ônus de provar que ag