Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 naquela ação (ID a7bfbf2), envolvendo o seguinte tema: 178 10/2015. "Alimentação fornecida no trabalho. Empresa do ramo alimentício. Salário in natura. Natureza salarial ou indenizatória". Por intermédio da realização de consulta prévia aos Desembargadores, nos moldes previstos no art. 4º da RA nº Foi realizada consulta prévia aos demais Desembargadores acerca

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e DSS 8030), com indicação do agente nocivo à saúde, enquadrados nos Decretos n.ºs 53.831/64 e 83.080/79. Após 05/03/1997, torna-se exigível a apresentação do laudo técnico ambiental comprobatório da atividade especial.Pois bem, à vista destas considerações, verifico que o segurado deu prova da existência dos vínculos empregatícios com registro em carteira e também perante a Previdência Social de atividades prejudiciais à sua saúde e em época na qual a conversão demandava,

Diário Oficial ● 26/03/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.157 67 Quinta-feira, 26 DE MARÇO DE 2020 MUNICÍPIOS . PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ . PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ EXTRATO DE CONTRATOS Contrato Nº 1.466/2020 PMA Pregão Presencial nº 016/2019/PMA Parte: O Município de Afuá/ Fundo Municipal de Educação e a Empresa J. P. COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - ME. Objeto: Contratação de empresa do ramo pertinente para eventual aquisição de Mobiliários de sala de aula em atendimento às entidades educaciona

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 183 MÉRITO Alimentação fornecida no trabalho. Empresa do ramo alimentício. Salário in natura. Natureza salarial ou indenizatória VISTOS, relatados e discutidos estes autos de INCIDENTE DE O Desembargador do Trabalho-Presidente deste Regional, em face UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA de nº 0000308- do pedido de uniformização de jurisprudência formulado quando da

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região MÉRITO SALÁRIO IN NATURA. EMPRESA DO RAMO ALIMENTÍCIO. A reclamada postula seja excluído da condenação a integração do valor de R$ 10,00 a título de salario in natura por dia efetivo de trabalho. Afirma que a reclamante era empregada em restaurante localizado nas instalações do Colégio Catarinense e era responsável pela colocação de pratos e talheres na lava-l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1459 1708 sumária e urgente, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para o fim de autorizar o requerente a comercializar a safra de cana-de-açúcar descrita na petição inicial, para outra empresa do ramo sucro-alcooleiro ou terceira pessoa jurídica ou física, conforme especificado na inicial. Expeça-se o competente

Diário Oficial ● 15/02/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

72 DIÁRIO OFICIAL Nº 33315 22.137.729/0001-47. Contrato nº 005/2017 no valor total de R$: 115.500,00 (cento e quinze mil e quinhentos reais). Vigência: Até 31/12/2017. Objeto: Serviços de Assessoria Jurídica, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0217001/2017; Fonte de Recursos: 2.001 - 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria. Assinatura: 14/02/2017; PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017. Contratante: Câmara Municipal de Altamira, Contratados: P. Gonçalves de Lima Comér

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 185 contraprestativa, pois somente é concedido para viabilizar a prestação dos serviços. Assim, a refeição fornecida durante a Explicitados os posicionamentos e efetuado o cômputo dos votos, jornada, na verdade, representa um benefício concedido pelo registro que 15 (quinze) desembargadores entendem ser de empregador para a prestação dos serviços (art. 458, § 2�

Diário Oficial ● 20/09/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

90 DIÁRIO OFICIAL Nº 33987 Sexta-feira, 20 DE SETEMBRO DE 2019 DE MISTA DE AFUÁ, DO MUNICÍPIO DE AFUÁ - PA, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR PROCESSO N° 19396243000/1170-03. Valor: R$ 111.950,00 (Cento e onze mil, novecentos e cinquenta reais). Vigência: 16/09/2019 à 31/12/2019 Ordenador de despesa: Valéria Maria Dias Lacerda de Araújo Contrato Nº 1.674/2019 .. MUNICÍPIOS . .. PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ . PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS 3° Termo Ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1459 1709 na inicial. Aguarde-se, por cinco dias, a regularização da representação processual do autor Fioravante Campeol e depósito para despesas com diligência do Sr. Oficial de Justiça. Após, expeça-se o competente alvará e cite-se a requerida, com as advertências legais. Int. retirar alvará - ADV MICHEL