Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 XECUCOES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS O MODO E LOCAL DE SEU CUMP RIMENTO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, PARAGRAFO PRIMEIRO , DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, CONSIDERANDO O REGIME DE CUMPRIMENT O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO AO CONDENADO E AUSENTES , NO MOMENTO, OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA DELE, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM L

Seção II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 DA PETICAO DE FL.189, INTIME-SE O ACUSADO JOHNATAN DE SOUZA SILV A, VIA CARTA PRECATORIA A COMARCA DE ITAGUARU-GO, PARA NO PRAZO D E 10 (DEZ) DIAS CONSTITUIR NOVO DEFENSOR, FACE A RENUNCIA DO DR. VINICIUS SILVEIRA VENCATO, OAB-GO 41.597. FACA CONSTAR DO REFERID O MANDADO QUE CASO NAO CONSTITUA ADVOGADO, SUA DEFESA SERA PATROC INADA POR DEFENSOR PUBLICO. GOIANIA, 14 DE AG

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 ENAL), SITO NO 1 ANDAR, NA SALA 123, DESTE FORUM CRIMINAL; EM ATE NCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, CONSIDERANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO CONDENADO E, UMA VEZ QUE NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS ENSE JADORES DA CUSTODIA CAUTELAR DO SENTENCIADO, CONCEDO-LHE O DIREIT O DE RECORRER EM LIBERDADE. ADEMAIS, DEIXO DE

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 ESTRITIVA DE DIREITOS, EM RELACAO AO SENTENCIADO, POR ENTENDER QU E UM DOS REQUISITOS OBJETIVOS EXIGIDOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO PE NAL NAO SE FAZ PRESENTE (CRIME PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA). ANTE A REPRIMENDA APLICADA AO SENTENCIADO JANYO SILVA DE ALMEIDA, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O ABERTO A SER CUMPRIDA EM CASA DE ALBER

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 UE OS REQUISITOS OBJETIVOS EXIGIDOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL NAO SE FAZEM PRESENTES (ACUSADO REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO). EM ATENCAO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 387 DO CODIGO PR OCESSUAL PENAL, HAJA VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PRIVAT IVA APLICADO AO CONDENADO (SEMIABERTO), BEM COMO DIANTE DO FATO D E QUE AINDA PERSISTEM OS REQUISITOS AUTORIZ

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICA S. III CONCURSO MATERIAL CONSIDERANDO A PRATICA DOS DELITOS DE TR AFICO E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, MEDIANTE MAIS DE U MA ACAO, CONCRETIZANDO, PORTANTO, A PRATICA DO CONCURSO MATERIAL, ATENTO AO DISPOSITIVO DO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, SOMO AS PEN AS IMPOSTAS, PERFAZENDO-SE O QUANTUM FINAL

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 NO CREAS (CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIA L), NO PRIMEIRO ANO DA SUSPENSAO (ARTIGO 78, 1 DO CP). NO QUE SE REFERE A FIXACAO DO VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSA DOS PELA INFRACAO, NOS TERMOS DO ART. 387, IV, DO CP, DEIXO DE FI XA-LOS, VEZ QUE NAO HA PEDIDO EXPRESSO NO PARTICULAR. CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, FACE

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PECUNIARIA, OU EM RES TRITIVA DE DIREITOS, EM RELACAO A SENTENCIADA, POR ENTENDER QUE N AO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS EXIGIDOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL. ANTE A REPRIMENDA APLICADA A SENTENCIADA BRUN A DE FATIMA DA SILVA BRUSDA, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O ABERTO, A

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 ACUSADO NAO FOI OUVIDO EM JUIZO PORTANTO, NAO FORAM APURADOS OS M OTIVOS DO CRIME; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: O ACUSADO ENTROU NA LOJA VITIMA COM UM CAPACETE NOS BRACOS E ALI COLOCOU OS OBJETOS; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO FORAM APURADAS AS CONSEQUENCIAS; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: ESTE E O NORMAL ESPERADO PARA O CRI ME DE FURTO, NAO TEVE INFLUENCIA NA CONDUTA D

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 AO VALORADAS APENAS NA TERCEIRA FASE DE DOSIMETRIA PARA NAO SE IN CORRER EM BIS IN IDEM; CONSEQUENCIAS (SAO OS EFEITOS DA CONDUTA): SAO AS PROPRIAS DO TIPO. COMPORTAMENTO DA VITIMA (CIRCUNSTANCIA QUE DIZ RESPEITO A NECESSIDADE DE AFERICAO SE EM ALGUM MOMENTO A VITIMA FACILITOU OU PROVOCOU A PRATICA DO ILICITO): TENHO QUE, NA PRESENTE HIPOTESE, A VITIMA NAO CONCORREU, DE F