Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO WYLHA DEYVED GOMES DIAS, DR. TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO, OAB-GO 35477, PARA QUE COMPROVE A COMUNICAÇÃO DE SUA RENÚNCIA AO CONSTITUINTE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 366041-53.2013.8.09.0175 1825 ACAO PENAL CENTRO SUL OPERADORA LOGISTICA LTDA GERALDO ANTONIO SANTIAGO NETO 16441 GO

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NEGAR QUE CONDUTA SOCIAL E ATRIBUTO DE CUNHO IMINENTEMENTE MORAL , SEM REPERCUSSAO, PORTANTO, NA ESFERA PENA. SENDO ASSIM, NAO HA QUE CONSIDERAR, SEM, ADEMAIS, DIZER QUE NADA SE INFORMA NOS AUTOS ; D) OS MOTIVOS DO CRIME SAO INTRINSECOS DA SUA PROPRIA NATUREZA, NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNADO NENHUMA SITUACAO DESPROVEITOS A AO ACUSADO, SENAO NOS LIMITES DA PUNICAO JA

Seção II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 ASSUMIDA POR NEY MOURA TELES: [] A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS ATE NUANTES PODE FAZER COM QUE A PENA SEJA REDUZIDA A QUANTIDADE ABAI XO DO GRAU MINIMO, O QUE DEVE OCORRER PELO MENOS EM TODAS AS SITU ACOES EM QUE A PENA-BASE, FIXADA COM ATENCAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, TIVER SIDO FIXADA NO GRAU MINIMO, E EST IVER PRESENTE PELO MENOS UMA CIRCUNSTANCIA A

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 DIGO PENAL RESTOU DEVIDAMENTE CARACTERIZADA. E POR ISSO APLICO O AUMENTO NA PROPORCAO MINIMA DE 1/3 (UM TERCO). RESTAM, POIS, ATE O PRESENTE, AS PENAS EM 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECL USAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. PELA NARRATIVA DOS FATOS E SUA DINAMI CA, CONSOANTE SE APUROU NO CURSO DESSA INSTRUCAO PROCESSUAL, SUA PARTICIPACAO FOI DE MENOR IMPORTANCIA. DESDE MO

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 ; D) OS MOTIVOS DO CRIME SAO INTRINSECOS DA SUA PROPRIA NATUREZA, NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNADO NENHUMA SITUACAO DESPROVEITOS A AO ACUSADO, SENAO NOS LIMITES DA PUNICAO JA ESTABELECIDA; E) NA DA SE PODE DIZER SOBRE A PERSONALIDADE DO AGENTE; F) EM RELACAO A S CIRCUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO; G) AS CONSEQUENCIAS NORM AIS PARA O TIPO; H) O COMPORTAMENTO DA VITI

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 ; D) OS MOTIVOS DO CRIME SAO INTRINSECOS DA SUA PROPRIA NATUREZA, NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNADO NENHUMA SITUACAO DESPROVEITOS A AO ACUSADO, SENAO NOS LIMITES DA PUNICAO JA ESTABELECIDA; E) NA DA SE PODE DIZER SOBRE A PERSONALIDADE DO AGENTE; F) EM RELACAO A S CIRCUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO; G) AS CONSEQUENCIAS NORM AIS PARA O TIPO; H) O COMPORTAMENTO DA VITIM

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNADO NENHUMA SITUACAO DESPROVEITOS A AO ACUSADO, SENAO NOS LIMITES DA PUNICAO JA ESTABELECIDA; E) NA DA SE PODE DIZER SOBRE A PERSONALIDADE DO AGENTE; F) EM RELACAO A S CIRCUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO; G) AS CONSEQUENCIAS NORM AIS PARA O TIPO; H) O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUENCIOU NA PRATICA DELITIVA. SENDO ASSIM, FIXO A PENA B