Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PRELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIV ANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTAN CIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SU MARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 LLINGTON MOREIRA DE JESUS ASSIM O FIZERAM (FLS.121/125 E 132), RE SERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGAC OES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SA BE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, P OSSIBILITARAM AOS DENUNCIADOS, QUANDO DO O

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 CIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SU MARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA D E CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIF ESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INI MPUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EV

Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 EI 11343/06 E ART.180,CAPUT,DO C.P.B. AUTORA..................... .....: JUSTICA PUBLICA ACUSADO.......................: CELSO DIVI NO DA COSTA VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REP RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE CELSO DIVINO DA C OSTA , IMPUTANDO A ELES A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO AR T. 33,CAPUT,DA LEI 11343/06 E ART.180,CAPUT

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 TUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PRO CEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSA LTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. RESTA PREJUDICADA A MERA COMUNICACAO DA OFENDIDA ACERCA DA DESIGNACAO D ESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (A

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 RATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB LICO EM DESFAVOR DE MARCOS VINICIUS GOMES DA SILVA , IMPUTANDO A ELE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO ART. 157,2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B, DO ECA, C/C ARTIGO 69, CAPU T, DO CODIGO PENAL, E, EM DESFAVOR DE WILSON MENDES DA SILVA , IM PUTANDO-LHE A PRATICA DA FIGURA TICA DESCRITA

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 NADA A CITACAO DO ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), O DEFENSOR DO ACUSADO ASSIM O FEZ FL S. RETRO, TENDO ADENTRADO NA MATERIA MERITORIA, E, AO FINAL, REQU ERIDO O NAO RECEBIMENTO DA DENUNCIA. SUCINTAMENTE RELATADO. DECID O. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZ

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 203197-88.2015.8.09.0175 : 815 : ACAO PENAL : OSCAR BARBOSA DONIZETI APARECIDA ALVES DE ALMEIDA BARBOSA RAPHAEL ALVES BARBARA KRISTIANY ALVES BARBARA ACUSADO : JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZA CARLOS JOSE DIAS MUNIZ ADV ACUS : 9512 GO - HELIO FRANCISCO DE MIRANDA 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA 27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 T. O M. PUBLICO. GOIANIA/GO, 05 DE ABRIL DE 2016. AUTOS N........ ................: 201504172676 NATUREZA.......................: A RT. 180, CAPUT DO CODIGO PENAL AUTORA..........................: JUSTICA PUBLICA ACUSADO.......................: WALLACE SILVA BRA NDAO VISTOS, ETC TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE WALLACE

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE D O MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE GEORGE LUCAS COSTA ALVES , IM PUTANDO A ELE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO ART. 14, CAP UT, DA LEI 10.826/03. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DO DENUNCIADO PARA A APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR NOS MOLDES D O ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PRO